Por Redação
O Senado aprovou na 3ª feira (2.dez.2025) o projeto (PL 4.635 de 2024) que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações.
Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o texto segue agora para a sanção da Presidência da República.
Do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o projeto prorroga benefícios tributários para os chamados equipamentos inteligentes, mecanismos de comunicação pela internet que vão de aparelhos domésticos a máquinas industriais —tecnologia também conhecida como internet das coisas.
Segundo o autor, a prorrogação do benefício servirá de incentivo ao mercado, garantindo empregos e aquecendo a economia.
Pela legislação atual (Lei 14.173 de 2021), as empresas fabricantes desses equipamentos ficam isentas de diversas contribuições e taxas, como a de Fiscalização de Instalação e a de Funcionamento.
As isenções, no entanto, só valem até o fim deste ano. Com o projeto, o benefício tributário seguirá valendo por mais 5 anos.
Com informações de Agência Senado.
