Por Gabriel Benevides, de Brasília
O Senado Federal aprovou na noite de 4ª feira (10.dez.2025) o projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5.582 de 2025), que propõe tributar apostas esportivas on-line. O placar da votação foi unânime e a matéria volta para a Câmara.
O texto determina a criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) de 15% sobre as bets retida direto na fonte. O dinheiro arrecadado precisaria ser destinado a ações de segurança pública.
A redação afirma que a incidência valerá “até a efetiva instituição e cobrança” do IS (Imposto Seletivo), criado pela reforma tributária para desincentivar o consumo de produtos considerados danosos à saúde e ao meio-ambiente.
O IS tem previsão de início para 2027, com regras que ainda virão via Lei Ordinária. O projeto com as normas deve ser enviado só no ano que vem.
A justificativa do PL Antifacção afirma que haveria potencial de arrecadar R$ 30 bilhões com a nova cobrança sobre as bets.
A base de cálculo da Cide-Bets é o valor das transferências de recursos realizadas por pessoas físicas a operadores de apostas. A conta considera ainda a incidência própria contribuição.
As mudanças viriam por meio do acréscimo do art. 30-A na Lei nº 13.756 de 2018. O relatório aprovado ainda não está disponível no sistema da Câmara.
Aprovado pelos deputados, o projeto poderá ser enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
