Por Enzo Bernardes, de Brasília
As atualizações da nota técnica nº 010 (Versão 1.00) da NFSe Via (Nota Fiscal de Serviço de Exploração de Vias) entraram em produção nesta 2ª feira (19.out.2026).
A nota, publicada em 1º de outubro, traz como principal novidade o evento de manifestação do adquirente, que permite ao tomador registrar na própria NFSe a sua posição sobre o serviço. Nesse caso, existem duas possibilidades que não podem ser usadas ao mesmo tempo:
- manifestação com aceite – o adquirente confirma que o serviço foi prestado;
- manifestação com rejeição – o adquirente aponta divergências ou declara que desconhece a nota.
A nota também atualiza o leiaute da NFSe Via, adicionando, no campo modPagamento (modalidade de pagamento), a opção “6. Sem cobrança”.
Leia abaixo a nota técnica na íntegra:
