Por Gabriel Benevides, de Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (15.out.2025) querer retomar pontos “consensuais” da medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025), derrubada pela Câmara na semana passada.
Questionado sobre quais seriam os aspectos retomados, ele mencionou as regras mais rígidas sobre compensação tributária e ações de alívio dos gastos.
Pela regra que caiu, seriam o consideradas declarações indevidas para compensação tributária aquelas:
- Com documento de arrecadação inexistente (como se tivesse pago imposto quando não pagou).
- Com crédito de PIS/Cofins sem relação com a atividade da companhia.
“Estava todo mundo de acordo com toda a parte de [revisão de] cadastros, a questão da disciplinamento de compensação. Estava todo mundo de acordo. Nem tinha emenda sobre isso, porque todo mundo entendia ali que fazia sentido, e é uma grande parte da MP”, declarou Haddad.
O ministro falou à imprensa na sede da Fazenda depois de se reunir com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), durante a manhã. O objetivo do encontro foi pavimentar o caminho em busca de uma solução para fechar as contas do Orçamento de 2026.
O Portal da Reforma Tributária mostrou que o time jurídico da equipe econômica avalia ser arriscado enviar outra medida provisória só com trechos da original. Isso poderia esbarrar em debates sobre a viabilidade legal do novo texto. Ou seja, há uma tendência de envio das proposições via projeto de lei.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esperava R$ 20,9 bilhões em receitas com a MP das aplicações para o ano que vem. O alívio das despesas seria de R$ 10,7 bilhões.
A queda da medida provisória tirou todo esse dinheiro dos cofres do governo. Agora, a equipe econômica busca reverter o cenário –já que precisará apresentar um superavit de R$ 34 bilhões em 2026.
