Por Enzo Bernardes
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), junto a outras entidades que representam toda a cadeia do setor de óleo e gás no Brasil, manifestou preocupação com a possível elevação da alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT) no Estado do Rio de Janeiro.
A proposta está incluída na pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) por meio do PL nº 6.034/2025, com votação prevista para hoje (02.dez.2025).
Em nota, o IBP destacou que o setor já contribui de maneira significativa para as receitas estaduais e enfrenta atualmente desafios como a queda do preço do barril de petróleo e a baixa atividade exploratória; em 2024, foram perfurados apenas 10 novos poços em todo o país, segundo a ANP.
Para a indústria, o aumento da alíquota do FOT comprometeria a previsibilidade tributária, a segurança jurídica e o planejamento de investimentos de longo prazo, além de reduzir a competitividade do Rio de Janeiro frente a outros estados.
O setor também alertou para os riscos aos campos maduros da Bacia de Campos pós-sal e aos projetos de revitalização, que já apresentam menor rentabilidade, criando um ambiente desfavorável para novos investimentos e operações.
As entidades reconhecem os desafios orçamentários do estado, mas lembram que a recente revogação pelo Congresso Nacional, em 27 de novembro, dos vetos presidenciais à Lei Complementar nº 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), oferece uma alternativa.
