Por Gabriel Benevides e Douglas Rodrigues, de Brasília
O Ministério da Fazenda se afastou e tem evitado envolvimento no impasse entre entidades representantes dos municípios sobre o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O Portal da Reforma Tributária apurou que a equipe econômica lavou as mãos e agora espera pelo desfecho do impasse. Na prática, a bola está com o relator do projeto de lei complementar sobre o tema (PLP 108 de 2024) no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM).
A rusga é entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e a FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos). Diz respeito à indicação de 27 representantes das cidades para o comitê. Entenda mais abaixo na reportagem.
Braga se reuniu com os representantes das entidades na 4ª feira (13.ago.2025). Não houve anúncio público de uma resolução. Uma nota da assessoria de imprensa do senador dizia apenas que ele pediu “consenso” e defendia a votação “o mais rápido possível”.
Há uma percepção entre observadores das negociações de que o objetivo do congressista foi mostrar uma espécie de força simbólica ao assumir para si o comando do impasse. Apesar disso, não houve sinalização sobre uma mudança que resolva o problema no relatório.
Quem preside a FNP é o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). A frente diz representar todas as capitais e cidades com mais de 80 mil habitantes. A lista de filiados tem aproximadamente 135 prefeituras filiadas e adimplentes.
O presidente da CNM é Paulo Ziulkoski. A confederação tem cerca de 5.100 municípios, ou seja, inclui também as pequenas cidades.
Braga tem indicado os colegas do Congresso que o texto deve vir com poucas mudanças em relação ao que saiu da Câmara dos Deputados. Na contramão, os representantes das cidades não sabem qual será o desfecho do comitê.
A promessa inicial era aprovar até julho, mas o atrito entre os municípios e as prefeituras barrou a tramitação. Espera-se a conclusão da versão final até o fim de agosto.
ELEIÇÕES NO MEIO DO CAMINHO
Um dos temas de discordância sobre o impasse é à nomeação de integrantes por prefeitos que venham a concorrer a governadores nas eleições de 2026.
O Comitê Gestor do IBS terá 27 representantes dos Estados e outros 27 das cidades. Em um cenário de vitória de um prefeito, essa pessoa teria 2 nomes de confiança no colegiado: um que indicou quando comandava a cidade e outro pela Unidade da Federação.
A tendência é que prefeitos de cidades maiores se aventurem na tentativa de assumir o Estado, porque têm mais visibilidade e maior tendência de conseguir votos.
ESTADOS À ESPERA
Os representantes dos Estados esperam a resolução do impasse para que o Comitê Gestor do IBS comece a receber a verba e atuar de forma concreta –aproximadamente R$ 220 milhões.
Atualmente, o comitê está funcionando de forma parcial. Uma parte da equipe econômica dos governadores avalia que o movimento foi um erro, porque isso deu ainda mais lenha para os atritos entre os municípios e prefeitos, prolongando o travamento.
Por mais que os municípios estejam de fora do chamado pré-Comitê Gestor, os funcionários públicos das cidades continuam atuando na redação do regulamento para a Receita Federal. É como se estivessem “na surdina”.
Isso indica que os trabalhos em si não estão parados, mas ficam limitados ao levar em consideração a execução orçamentária.
ENTENDA O IMPASSE
A regulamentação da Reforma Tributária prevê 27 representantes das cidades para o Comitê Gestor do IBS.
A FNP dizia haver um acordo político para indicar os 13 integrantes que entram com base nos critérios de número de habitantes. Já a confederação escolheria os 14 representantes diretos.
A CNM nega que houvesse esse entendimento. Tampouco o projeto de lei complementar determinava uma divisão de forma clara.
A equipe do ministro Fernando Haddad tentou intervir em março ao convocar uma reunião com as duas entidades. Não deu certo e ambas ainda permanecem sem consenso.
O efeito a longo prazo de todo o impasse deve ser uma eventual judicialização. Isso significa mais barreiras para a implementação da Reforma Tributária no futuro.
O IBS é o tributo subnacional criado pela para substituir ICMS e ISS, de competência de estados e municípios.
O Comitê Gestor do imposto é o órgão que administra a arrecadação, fiscalização e distribuição da receita do imposto, integrado por representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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