Por Enzo Bernardes
A complexidade do sistema tributário brasileiro continua sendo um dos principais desafios para as empresas do país. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, foram editadas mais de 517 mil normas tributárias, distribuídas entre os diferentes entes federativos.
De acordo com levantamento do IBPT, 58% das regras são municipais, enquanto 33% são estaduais e 9% federais, o que reflete a fragmentação e a sobreposição de legislações. Esse cenário impõe custos elevados de conformidade e dificulta o planejamento tributário das organizações.
Com a reforma tributária, a expectativa é de que a unificação e simplificação das obrigações fiscais reduzam significativamente o volume de normas, trazendo mais segurança jurídica e eficiência para o ambiente de negócios.
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