Por Gabriel Benevides, de Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta 2ª feira (6.abr.2026) que o irá zerar o PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o biodiesel e o querosene de aviação. As mudanças virão via decreto.
O petista já havia zerado ambos os tributos federais sobre o diesel até 31 de maio para conter a alta nos preços por causa do conflito entre Estados Unidos e Irã. Esta foi uma ação tomada em 12 de março.
Segundo a equipe econômica, as isenções terão uma economia de R$ 0,02 por litro do biodiesel. O plano inicial é que a desoneração valha até o fim de maio.
Já para o querosene de aviação de aviação, projeta-se uma economia de R$ 0,07 por litro. O impacto nas contas públicas será de R$ 100 milhões em 2 meses (abril e maio), pelas projeções do time de Lula.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em entrevista a jornalistas que a queda na arrecadação com o PIS/Cofins será compensada por meio do aumento na alíquota ad rem do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre cigarros, que passará de de R$ 2,25 para R$ 3,50.
O cigarro também sofrerá uma elevação do preço mínimo de R$ 6,50 para R$ 7,50. Todos os ajustes sobre o produto renderão uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão em 2026, afirmou Durigan.
“Isso compensa a tanto a desoneração do biodiesel quanto do querosene de aviação”, declarou o ministro à imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. Os decretos ainda não foram publicados, somente anunciados por meio de um comunicado e da fala a jornalistas.
O Portal da Reforma Tributária explica abaixo a diferença entre cada produto:
- Diesel – Combustível fóssil derivado do petróleo, usado principalmente em caminhões, ônibus e máquinas.
- Biodiesel – Combustível renovável feito de óleos vegetais ou gorduras, misturado ao diesel em uma proporção de 15% para reduzir emissões.
- Querosene de aviação – Combustível refinado específico para aeronaves, com alta pureza e desempenho em grandes altitudes.
No âmbito tarifário, empresas aéreas também poderão adiar para dezembro o pagamento das tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes a abril, maio e junho.
A redução do PIS/Cofins sobre o diesel veio também por meio de um decreto (nº 12.875 de 2026). Em termos técnicos, a alíquota não foi efetivamente zerada. O que houve foi uma redução de 99,9% na cobrança. Ou seja, o valor pago em tributos federais sobre o diesel será praticamente nulo.
MEDIDA PROVISÓRIA
Além das isenções, outras ações foram anunciadas pelo governo Lula nesta 2ª feira. As seguintes iniciativas virão por meio de uma MP (medida provisória):
- Subvenção de R$ 1,20 para a importação de diesel rodoviário – O governo irá bancar R$ 0,60 de subvenção sobre o litro do combustível. Os outros R$ 0,60 serão bancados pelos estados que aderiram à proposta. Valerá até 31 de maio. Segundo o governo, o impacto fiscal será de R$ 4 bilhões no período.
- Subvenção de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil – Este custo será de responsabilidade do governo federal. Soma-se à subvenção de R$ 0,32 já aplicada ao produto por Lula. O custo será de R$ 3 bilhões ao mês.
- Gás – A MP autoriza uma subvenção federal de R$ 850,00 por tonelada de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo Importado). Haverá impacto de R$ 330 milhões.
- Empréstimo para aviação – Duas linhas de crédito: uma de até R$ 2,5 bilhões por empresa, voltada à reestruturação financeira e operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A outra prevê R$ 1 bilhão para capital de giro de seis meses, com condições a serem definidas pelo CMN e risco assumido pela União.
A MP prevê mecanismos para suavizar oscilações internacionais nos preços dos combustíveis por quem recebe subvenções. Também endurece a fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) em momentos de conflitos geopolíticos ou de calamidade, com punições mais severas para aumentos abusivos e recusa de fornecimento.
O governo Lula anunciou ainda o envio de um projeto de lei para para coibir abusos no aumento de preços dos combustíveis, com pena de 2 a 5 anos de prisão.
Em teoria, o conflito entre EUA e Irã encarece os combustíveis porque aumenta o preço do petróleo no mercado mundial. O entrave levou ao bloqueio e aos ataques no Estreito de Ormuz, rota por onde passa uma grande parte do petróleo exportado do Oriente Médio.
