Por Gabriel Benevides, de Brasília
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez um alerta na 3ª feira (13.jan.2026) para uma onda de notícias falsas sobre a reforma tributária do consumo. Ele listou os seguintes assuntos:
- MEI – Publicações enganosas dizem que o microempreendedor individual passará a pagar 26,5% de tributos por causa das novas regras. Na verdade, o sistema do Simples Nacional não tem alíquotas ou obrigações acessórias diretamente afetadas pela reforma.
- Pix – A modalidade de pagamento instantâneo não terá incidência de um novo tributo, nem mesmo se a transação ultrapassar R$ 5.000 ao mês. Também não há multas para sonegação do suposto imposto. A Constituição veda esse tipo de prática.
- Autônomos – Posts afirmam que trabalhadores como pintores, jardineiros e pedreiros serão obrigados a emitir nota fiscal. Não procede. A reforma cria a figura do nanoempreendedor, que não emite documentos por ser isento de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
“Temos uma onda de fake news. Algumas parecem, inicialmente, até absurdas. A gente aprendeu a não subestimar mesmo as mais absurdas, porque realmente prejudicam a população brasileira, principalmente os mais pobres”, declarou Barreirinhas.
O secretário falou a jornalistas sobre o assunto depois da cerimônia de sanção da 2ª lei de regulamentação da tributária (LC 227 de 2026).
