Por Gabriel Benevides, de Brasília
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, pediu nesta 3ª feira (3.fev.2026) que os contribuintes tenham“calma” ao analisar as regras para compensação de benefícios de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) durante a transição da reforma.
Especialistas apontam haver muitas exigências para que as empresas tenha acesso à restituição, que começa em 2029.
Segundo Barreirinhas, ainda há tempo para que as companhias sigam as normas. Também colocou o Fisco à disposição para eventuais esclarecimentos.
“Eu não estou preocupado. Estamos falando de 2029. Começou agora. É isso que eu falo para as empresas. Calma, gente”, declarou Barreirinhas durante participação em almoço da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), em Brasília.
Em resumo, as companhias precisam enviar uma espécie de “dossiê” mostrando que utilizaram os benefícios de acordo com as finalidades previstas na legislação, como manutenção ou geração de empregos. Entenda mais abaixo na notícia.
A Receita pode aceitar ou não os dados. Barreirinhas admite que há possibilidade de o Fisco errar ao fazer a análise. Nesse caso, ele recomenda que o contribuinte entre em contato com o órgão.
“Podemos errar. Não tem problema. Se a gente errar, o contribuinte vai recorrer e todos os recursos vão ser feitos […] Calma, converse com a gente. Vamos chegar a uma boa conclusão”, disse.
ENTENDA A COMPENSAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
Empresas têm direito ao abatimento do atual ICMS até 31 de dezembro de 2032. Só que haverá uma redução de incidência do tributo a partir de 2029, quando começa a transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Funcionará assim:
- 2029 – Cobrança de 90% de ICMS.
- 2030 – 80% do ICMS.
- 2031 – 70% do ICMS.
- 2032 – 60% do ICMS.
- 2033 – Extinção.
Ocorre que a parcela não cobrada implica também na redução de benefícios. Na tentativa de driblar o problema, a reforma determinou a criação de um fundo de R$ 160 bilhões de 2025 a 2032 para compensar a perda do incentivo fiscal.
Só que o dinheiro é tido como insuficiente. Os próprios membros do pré-Comitê Gestor do IBS já consideram que deve haver judicialização por causa das regras rígidas para a compensação, como antecipou o Portal.
Isso vai criar mais contencioso –processos em disputas sobre pagamento de tributos entre Fisco e contribuinte.
