Por Gabriel Benevides, de Brasília
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) aprovou nesta 6ª feira (27.fev.2026) a criação de 6 comissões de trabalho temporárias para organizar a estrutura inicial do órgão.
As comissões atuarão até o início das diretorias definitivas. Isso já havia sido antecipado na edição de 2ª feira (23.fev) da RT PRO, newsletter premium do Portal da Reforma Tributária. Clique aqui para saber mais sobre o produto.
Esta foi a 1ª reunião deliberativa do Comitê Gestor. “A medida marca a transição dos trabalhos preparatórios realizados nos últimos anos para o âmbito institucional definitivo”, diz o colegiado em nota à imprensa.
Leia abaixo quais são as comissões criadas, que contarão com representantes dos estados e dos municípios:
- Trabalho Administrativo – Organização do funcionamento inicial do Comitê, incluindo mapeamento de pessoal.
- Trabalho Jurídico – Emissão de pareceres e assessoramento jurídico institucional.
- Trabalho do Regimento Interno – Desenvolver, sistematizar e consolidar as minutas do regimento interno do comitê.
- Regulamento do IBS – Consolidar o regulamento único do IBS e uniformizar sua aplicação. Também articula a construção do regulamento comum com a Receita Federal. Atua ainda na análise e na implementação coordenada do novo sistema tributário.
- Trabalho Operacional – Internalizar e dar continuidade ao desenvolvimento da infraestrutura tecnológica e dos sistemas relacionados à apuração do IBS.
- Trabalho do Tesouro – Elaboração da proposta orçamentária do Comitê para 2026 e estruturação inicial do sistema de distribuição do imposto.
