Por Gabriel Benevides, de Brasília
O presidente eleito do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), Flávio César de Oliveira, anunciou nesta 6ª feira (27.mar.2026) que tomará posse do cargo em 7 de abril. A cerimônia será realizada no Senado Federal, em Brasília.
Flávio César também é presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) e secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul. Ele confirmou a data da posse durante fala a jornalistas após a reunião do Comsefaz em São Paulo.
Os vice-presidentes também devem tomar posse em abril. A 1ª vice-presidência ficou com Luiz Felipe Vidal Arellano, secretário municipal da Fazenda de São Paulo. A 2ª vice-presidência, com Luiz Claudio Gomes, secretário de Fazenda de Minas Gerais.
O acordo fechado entre parte dos conselheiros do Comitê Gestor prevê que Flávio fique como presidente provisório para assumir o posto efetivo só em março de 2027, com mandato de 2 anos. Assim, ficará durante 3 anos no comando do colegiado –além do ano que passou como chefe do chamado Pré-Comitê Gestor em 2025.
O COMITÊ GESTOR
O Comitê Gestor é o órgão responsável por administrar o Imposto sobre Bens e Serviços, criado pela reforma tributária. Coordena a arrecadação, a fiscalização e a distribuição da receita do tributo entre estados e municípios. Também define regras operacionais.
O colegiado tem 7 instâncias organizacionais:
- Conselho Superior.
- Presidência e Vice-Presidência.
- Diretoria Executiva e as suas diretorias.
- Secretaria-Geral.
- Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas.
- Corregedoria.
- Auditoria Interna.
A instância mais relevante é o Conselho Superior. São 54 integrantes titulares: 27 dos estados e outros 27 dos municípios. Os nomes indicados pelos governadores são os secretários de Fazenda, Finanças ou Economia da unidade da Federação.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) elegeu em 27 de janeiro seus 14 nomes para o comitê. A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) escolheu 13 técnicos no dia 23 de janeiro.
Os critérios para integrar o Conselho Superior como município são mais amplos. É necessário cumprir ao menos uma das exigências abaixo:
- Ocupar o cargo de secretário de Fazenda, Finanças, Tributação ou similar que corresponda à autoridade máxima da administração tributária do município.
- Ter experiência de ao menos 10 anos em cargo efetivo de autoridade fiscal integrante da administração tributária da cidade.
- Ter experiência de ao menos 4 anos como ocupante de cargos de direção, de chefia ou de assessoramento superiores na administração tributária.
