Por Gabriel Benevides, de Brasília
Membro do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e secretário de Finanças de Campinas (SP), Aurílio Caiado disse ao Portal da Reforma Tributária que as próximas reuniões do colegiado terão como prioridades o regulamento do novo tributo e a instalação de diretorias.
Os 27 titulares e 54 suplentes dos municípios do Conselho Superior do órgão tomaram posse na manhã desta 2ª feira (9.fev.2026). A expectativa é de um trabalho intenso nos dias que seguirão.
Caiado explicou não ser possível elaborar a operacionalização do IBS sem a publicação das normas infralegais, que trarão mais clareza para o imposto.
“[O regulamento] tem que ser uma das primeiras coisas discutidas e, se possível, aprovadas pelo Conselho Superior, por causa do papel estratégico que tem na estruturação de todo o corpo diretivo e regulamentar do IBS”, declarou em entrevista ao Portal em 6 de fevereiro.
O regulamento do IBS precisa “espelhar” as diretrizes da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), e vice-versa. Para isso, a Receita Federal, estados e municípios devem entrar em acordo.
Entenda abaixo o que são o IBS e a CBS:
O secretário especial do Fisco, Robinson Barreirinhas, disse em 3 de fevereiro que 6 pontos em aberto impedem a publicação do documento –mas não deu detalhes.
Questionado sobre quais seriam essas divergências, Aurílio Caiado preferiu não responder, mas sinalizou ser preciso alinhar as “várias versões do regulamento” elaboradas por grupos de trabalho diferentes.
“Existem diversas questões no regulamento. Eu prefiro não citar uma nem outra, porque também existem várias versões”, declarou.
Idealmente, o documento deveria ter sido publicado ao final de 2025. Mas o atraso para aprovação e sanção da 2ª lei de regulamentação da reforma tributária (LC 227 de 2026) mudou os planos.
“Sem o regulamento, os operadores, os empresários, os contadores, quem vai operar o IBS, fica sem parâmetro para realizar o seu trabalho. Então, essa é uma ação que é fundamental”, afirmou Caiado.
Entenda no infográfico abaixo o que é o Comitê Gestor do IBS:
DIRETORIAS
O secretário defendeu a instalação das diretorias o quanto antes para viabilizar o trabalho prático do Comitê Gestor. São áreas que tratarão de assuntos diferenciados e mais específicos.
Segundo ele, um dos objetivos mais urgentes no momento é definir quem ocupará a 1ª e a 2ª vice-presidência do órgão.
“Um órgão desse tamanho sem uma diretoria que opere as decisões do Conselho Superior não funciona. Tem que ter a diretoria já escolhida, implantada, instalada e com toda a sua estrutura”, disse.
IMPASSE ENTRE OS MUNICÍPIOS
O Conselho Superior do Comitê Gestor tem 27 membros dos municípios. Representante das cidades maiores, a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) escolheu 13 titulares –um deles é Aurílio Caiado.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) definiu 14 nomes. Esta entidade tem como filiados as pequenas cidades, que são maioria no país.
Há uma preocupação nos bastidores de que a CNM não aceite referendar o regulamento elaborado no ano passado pelo pré-Comitê Gestor (órgão provisório enquanto não havia lei aprovada).
O argumento é que o colegiado parcial operou sem previsão legal, o que abre margem para o questionamento.
Caiado minimizou a questão: “Houve alguns mal-entendidos com a confederação lá no início da discussão, mas isso já está plenamente superado”.
O atraso para a sanção da LC 227 de 2026 se deu, em parte, por causa do atrito entre a CNM e a FNP. Relembre aqui.
CONSULTA PÚBLICA
Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas afastou a possibilidade de consulta pública aos regulamentos do IBS e da CBS. A percepção é de que não haverá tempo para fazer esta análise.
A visão de Aurílio Caiado foi similar: “Não discuti essa questão de consulta pública com ninguém. E a lei não prevê. Então não sei se vai haver consulta pública, se há tempo hábil para isso”.
A possibilidade de foi levantada pelo gerente de projetos da reforma tributária da Receita Federal, Fernando Mombelli, em um evento realizado em 30 de outubro de 2025.
O técnico do Fisco defendeu uma consulta com prazo menor do que o habitual. A fala se deu quando ainda se esperava o fim da regulamentação da reforma em 2025.
