Por Fernando Moura
Uma das primeiras perguntas que normalmente aparecem quando iniciamos uma discussão sobre os impactos da Reforma Tributária é relativamente previsível: minha empresa vai pagar mais ou menos impostos? É uma pergunta importante, sem dúvidas, porém talvez não seja a “melhor” pergunta.
Saber qual será a carga tributária futura é obviamente necessário para qualquer análise, porém uma empresa não gera resultado simplesmente pagando mais ou menos tributos. Ela gera resultado comprando, produzindo, contratando pessoas, prestando serviços, formando preços, negociando com clientes e fornecedores e administrando seu capital de giro.
Por isso, talvez uma pergunta mais relevante seja: qual será a margem da minha operação depois da Reforma Tributária?
A diferença entre as duas perguntas parece pequena, mas muda completamente a perspectiva da análise. Imaginemos uma empresa que atualmente apresenta uma margem de 20% em determinada linha de serviços. Uma simulação inicial da Reforma indica aumento da alíquota nominal incidente sobre sua receita. A conclusão parece quase automática: se a tributação aumentar, a margem diminuirá.
O problema é que essa conta está incompleta.
A mesma empresa poderá passar a se apropriar de créditos sobre determinadas aquisições que hoje representam custo. Alguns fornecedores poderão rever preços. Contratos poderão permitir ou limitar repasses. Clientes poderão pressionar por renegociações. A própria estrutura operacional poderá ser revista e determinadas despesas poderão produzir efeitos econômicos diferentes daqueles observados atualmente.
O resultado dependerá da combinação dessas variáveis e não apenas da diferença entre a alíquota atual e a futura.
Essa talvez seja uma das maiores dificuldades das simulações que estão sendo realizadas neste momento. É relativamente simples construir uma planilha comparando a carga tributária atual com uma estimativa de IBS e CBS. Muito mais difícil é traduzir essa diferença para o resultado econômico de cada operação.
Uma empresa pode experimentar aumento da alíquota nominal e ainda assim preservar parte relevante de sua margem se conseguir capturar créditos, reorganizar determinados custos e negociar adequadamente seus contratos. Outra pode apresentar uma variação aparentemente pequena na carga tributária, mas sofrer uma redução importante de rentabilidade porque tem poucos créditos, baixa capacidade de repasse ou uma estrutura de custos pouco eficiente dentro da nova lógica.
Para empresas que possuem diferentes produtos, serviços ou linhas de negócio, o problema se torna ainda mais complexo. A Reforma Tributária não necessariamente produzirá o mesmo efeito econômico em todas as operações. Uma atividade mais intensiva na aquisição de bens e serviços pode apresentar uma dinâmica de créditos diferente daquela baseada predominantemente em mão de obra. Contratos com diferentes mecanismos de formação de preço podem reagir de maneiras distintas. Clientes com maior poder de negociação podem absorver ou transferir parte dos efeitos econômicos da mudança.
Isso significa que uma análise realizada apenas no nível consolidado da empresa pode esconder informações importantes. Uma organização pode concluir que a Reforma aumentará sua carga tributária efetiva em dois pontos percentuais. A informação é relevante, mas diz pouco sobre onde essa perda acontecerá. Talvez uma linha de negócio permaneça praticamente inalterada, outra apresente melhora de rentabilidade e uma terceira concentre praticamente todo o impacto negativo. Quando observamos apenas a média, essas diferenças desaparecem.
Por esse motivo, as simulações deveriam começar a se aproximar da forma como a Administração efetivamente gerencia o negócio. Dependendo da empresa, isso pode significar analisar os impactos por produto, serviço, unidade de negócio, contrato, canal ou até mesmo por cliente.
O objetivo não é criar modelos excessivamente complexos, mas entender onde a Reforma efetivamente altera a economia da operação. Esse exercício também ajuda a evitar uma conclusão que provavelmente aparecerá com frequência nos próximos anos: a tentativa de simplesmente repassar qualquer aumento de tributação para o preço.
Em alguns mercados isso poderá ser possível. Em muitos outros, provavelmente não.
Preço não é determinado apenas pelo custo tributário. Concorrência, elasticidade da demanda, poder de negociação do cliente, posicionamento comercial e alternativas disponíveis no mercado continuarão influenciando a capacidade de repasse. Uma empresa pode concluir tecnicamente que precisaria aumentar seus preços em determinado percentual para preservar sua margem e descobrir comercialmente que seus clientes não estão dispostos a aceitar esse reajuste.
Nesse momento, a Reforma deixa definitivamente de ser um problema exclusivo do departamento tributário. Tributário pode calcular o impacto dos novos tributos. Controladoria precisa traduzir esse impacto para margem. Compras precisa compreender o comportamento dos fornecedores. Comercial precisa avaliar a capacidade de repasse. Financeiro precisa analisar os efeitos sobre caixa e capital de giro. A Administração, por sua vez, terá que decidir quais ajustes fazem sentido para preservar a rentabilidade do negócio.
É essa integração que transforma uma simulação tributária em uma análise empresarial.
Existe ainda uma segunda questão que merece atenção. Grande parte das empresas utiliza dados históricos para construir orçamento, definir preços e projetar resultados. O problema é que, durante a transição, parte desses dados começará a refletir uma realidade tributária que aos poucos deixará de existir.
Uma margem histórica de 20% não significa necessariamente que aquela mesma operação continuará produzindo 20% no novo ambiente. Isso torna particularmente importante a construção de uma espécie de ponte entre o resultado atual e o futuro: qual é a margem hoje, quais componentes serão alterados pela Reforma e qual será o efeito individual de cada um deles?
Tributos sobre receita são apenas uma dessas variáveis. Créditos sobre aquisições, mudanças nos preços dos fornecedores, renegociação de contratos, alterações na estrutura de custos, investimentos necessários para adaptação e efeitos financeiros também podem fazer parte dessa equação.
Quando esses elementos são analisados separadamente, a empresa começa a entender não apenas quanto sua margem poderá mudar, mas principalmente por que ela poderá mudar.
A Reforma Tributária está levando as empresas a investir tempo e recursos significativos em sistemas, documentos fiscais, parametrizações e interpretação da nova legislação. Tudo isso é necessário. Uma implementação tecnicamente perfeita não garante que o negócio continuará produzindo o mesmo resultado.
Depois de compreender as regras e calcular os novos tributos, existe uma etapa adicional que talvez seja ainda mais importante: levar esses números para dentro da demonstração de resultados e entender o que eles significam para a rentabilidade das operações.
No final, a pergunta que interessa à Administração não será apenas quanto a empresa pagará de IBS e CBS. Será quanto continuará sobrando depois deles.
Fernando Moura é sócio-diretor da QualityTax. Pós-graduado em gestão em contabilidade e tributação pela Universidade Federal Fluminense. Bacharel em contabilidade pela Universidade Cândido Mendes e em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Membro do ICBR (Instituto dos Contadores do Brasil) e do Ibrapp (Instituto Brasileiro de Planejamento Patrimonial).
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
