Por Enzo Bernardes e Gabriel Benevides, de Brasília
O relator da reforma do Imposto de Renda, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (12.ago.2025) que o projeto deve ser votado até o dia 30 de setembro, caso haja alguma mudança relacionada a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
“Dependendo das variações e sugestões de proposta, esse texto pode ficar com mais ou menos urgências, com prazos para setembro (caso haja mudança de CSLL) ou dezembro” declarou Lira durante um almoço na FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).
Isso se dá, pois, a partir da regra de noventena, certos tributos (incluindo a CSLL) só podem ter aumento de alíquota ou base de cálculo aplicado 90 dias após a publicação da lei ou ato que alterou a cobrança.
Na ocasião, o relator enfatizou a dificuldade de tramitação do projeto, comparando o andamento das propostas em diferentes ambientes:
“Tenho falado de maneira muito tranquila que uma coisa é o projeto na Comissão Especial e outra coisa é o projeto no plenário, sujeito a modificações”, afirmou.
Bets
Arthur Lira afirmou que 50% das Bets estão funcionando irregularmente, sem pagar imposto, informação que já é de conhecimento do Banco Central e do Ministério da Fazenda.
Lira comentou a questão ao ser perguntado se as Bets poderiam servir como forma de compensar a isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil:
“Então, só se essa metade pagasse imposto ou tivesse algum rigor nesses meios de pagamento para coibir essas irregularidades, ou seja, dobraria a arrecadação. Então, o Brasil tem muitos detalhes, a gente tem que ter os números adequados para poder se posicionar”, declarou Lira durante um almoço na FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo).
Entenda a reforma da renda
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer isentar de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil ao mês (R$ 60 mil ao ano). É uma das promessas de campanha do petista.
Além disso, será criada uma tabela de tributação progressiva para os cidadãos que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Para compensar as perdas com arrecadação, a ideia é fazer com que pessoas com renda maior paguem mais. A cobrança mínima será de 10% para algumas categorias de rendimento, com um regime escalonado para a faixa de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão.
O plano do governo é aprovar o projeto no Congresso até o fim do ano. Assim, já começaria a valer em 2026 –ano da eleição.
Entenda os detalhes da reforma no infográfico abaixo:
