Por Gabriel Benevides, de Brasília
O Pré-Comitê do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) realizou nesta 4ª feira (13.ago.2025) um treinamento virtual para funcionários públicos das secretarias de Fazenda dos Estados e municípios.
A rodada de capacitação foi conduzida por profissionais da área, como auditores fiscais e técnicos de Fazenda. Os painéis continuam até o dia 15. Clique aqui para saber mais.
Dentre os temas abordados, destacam-se os seguintes:
Declaração de Regimes Específicos
A Receita Federal quer usar a contabilidade das empresas como base para apuração de tributos no novo sistema de Dere (Declaração de Regimes Específicos). A ideia é cruzar automaticamente os dados contábeis e fiscais, permitindo criar malhas fiscais e auditorias de forma mais rápida e precisa.
Segundo o auditor fiscal João Carlos Silva, a tecnologia permitirá acompanhar em tempo real a movimentação financeira e o valor adicionado pelas empresas.
“A gente já tá trabalhando, exatamente para o contribuinte ver a simplicidade. A simplicidade não está no sistema, o sistema está sendo ultra complexo. Mas tem que estar simples para o contribuinte”, declarou o coordenador durante a realização do treinamento aos funcionários públicos do pré-comitê gestor do IBS e CBS.
O formato da Dere foi pensado para atender diferentes setores da economia. O Fisco quer que abranja a regimes específicos, como:
- plano de contas das instituições financeiras;
- exigências da Susep (Superintendência de Seguros Privados) e da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar);
- Sped Contábil.
A intenção é reaproveitar informações já enviadas a órgãos reguladores para conseguir mais dados relacionados às companhias.
Há desafios operacionais apesar do potencial. Um deles é definir se o imposto será calculado “por dentro” ou “por fora” da base de cálculo. Outro é permitir que o contribuinte possa manter o direito ao crédito tributário sem depender de um sistema de pagamento fracionado (split payment). Também há questões sobre como será o recolhimento em arranjos de pagamento digitais.
Nos serviços financeiros, a base de cálculo terá um tratamento específico. A tributação incidirá sobre a remuneração pelo serviço e o lucro, mas não sobre o capital investido ou juros livres de risco. O cálculo considera ganhos e perdas no período, ajustados por amortização e taxa Selic.
A implementação da Dere é discutida no Subgrupo Técnico 02.5, com participação de Receita Federal, estados, municípios e órgãos reguladores.
O trabalho faz parte da regulamentação do IBS e da CBS, tributos que substituirão PIS, Cofins, ICMS e ISS a partir da reforma tributária do consumo.
Arquitetura tecnológica do IBS
Esse foi outro tema abordado no seminário. A arquitetura tecnológica do IBS prevê uma apuração assistida a partir de documentos fiscais eletrônicos, com crédito de imposto diretamente vinculado à extinção do débito.
Segundo os palestrantes, um portal unificado permitirá que empresas acompanhem obrigações e pagamentos, enquanto a arrecadação será automaticamente distribuída para cada ente federativo.
Porém, o sistema precisa lidar com bilhões de operações e pagamentos. É um projeto de larga escala para dar desempenho, escalabilidade e disponibilidade em todo o território nacional.
Entre as modalidades de extinção de débito previstas, estão a compensação com créditos, pagamento direto pelo contribuinte, split payment e recolhimento pelo adquirente ou por responsabilidade. Para evitar interrupções, a proposta também inclui um repositório de contingência.
Especialistas apontam que, apesar dos desafios técnicos, a plataforma representa um avanço na simplificação do sistema tributário.
