Por Enzo Bernardes
A Receita Federal disponibilizou, no mês de julho, 3 manuais referentes à reforma tributária do consumo: Reforma Tributária sobre Consumo RTC – Projeto Piloto Versão 1 e Apuração Assistida: primeiros passos (1 e 2).
Reforma Tributária sobre Consumo RTC – Projeto Piloto Versão 1
Neste manual, a Receita disponibilizou informações sobre a primeira versão do Projeto Piloto da Reforma Tributária do Consumo (RTC), com testes ocorrendo entre 07/07/2025 e 31/12/2026. Nesse período, os participantes poderão testar funcionalidades relacionadas à nova estrutura tributária, especialmente a CBS, IBS e o IS. Os testes envolvem a emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe).
O projeto também aborda o mecanismo de Split Payment, que separa automaticamente o valor do tributo no momento da transação, mas que ainda não está habilitado para testes nesta versão.
Apuração Assistida: primeiros passos (1 e 2)
O manual 1 traz informações sobre como simular operações dentro do ambiente de testes da Reforma Tributária do Consumo (RTC), utilizando o Portal “Tributos sobre Bens e Serviços”. A proposta é permitir que empresas se familiarizem com os novos processos de apuração e pagamento da CBS, tanto na posição de fornecedoras quanto de adquirentes.
O manual 2 apresenta duas simulações principais com o objetivo de familiarizar o contribuinte com a extinção de débitos da CBS: o aproveitamento de créditos e a utilização de pagamentos próprios (PCONT) seguindo a ordem cronológica. Na primeira parte, o foco é simular o uso de créditos básicos gerados a partir de uma operação de compra. Na segunda parte, a simulação trata do uso de pagamentos próprios (PCONT) para quitar débitos em ordem cronológica.
