
Por Enzo Bernardes
A Receita Federal lançou um documento com mais informações sobre o CNPJ Alfanumérico. A tipologia atual do CNPJ é numérica (99.999.999/9999-99), enquanto a nova numeração alfanumérica será composta por 14 caracteres, mantendo a estrutura e tamanho. O novo formato do CNPJ Alfanumérico será SS.SSS.SSS/SSSS – NN, sendo composto por números e letras.
A Receita esclarece que a transição para o CNPJ Alfanumérico aproveitará todos os atuais números de CNPJ existentes. O MEI e as demais empresas e PJs seguirão usando o CNPJ numérico. As empresas deverão:
- Adaptar seus sistemas para “receber” e “ler” o CNPJ Alfanumérico;
- Adaptar os bancos de dados para armazenar este novo formato;
- Adaptar a nova rotina para o cálculo do Digito Verificador no Módulo 11, conforme o valor do número e letra na Tabela ASCII subtraído de 48. Assim o valor de A=17, B=18, C=19 e assim sucessivamente.

Confira o documento na íntegra: