Por Gabriel Benevides, de Brasília
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) publicou nesta 3ª feira (17.mar.2026) um posicionamento contra a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o diesel.
A manifestação veio depois de um apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que os governadores aliviassem a carga sobre o combustível. O petista fez o pedido após zerar os tributos federais sobre o produto para conter a alta nos preços por causa do conflito entre Estados Unidos e Irã.
Leia abaixo o que disseram:
- Lula em discurso em 12 de março – “Eu quero dizer para vocês: vamos fazer tudo o que for possível e, quem sabe, esperar até a boa vontade dos governadores dos estados, que podem reduzir um pouco o ICMS”.
- Comsefaz em nota nesta 3ª feira – “Estabilidade de preços exige medidas efetivas, abrangentes e estruturalmente responsáveis –e não a transferência, mais uma vez, ao ICMS o ônus principal de uma política cujo resultado final não depende apenas dos estados, nem encontra evidência de repasse efetivo nas bombas”.
O Portal da Reforma Tributária já havia antecipado que a redução do imposto estadual sobre o diesel era improvável e os argumentos utilizados.
O Comsefaz afirmou que a renúncia com ICMS poderia levar à piora dos serviços públicos ofertados em âmbito estadual, por causa da perda de arrecadação. Também avaliou que os preços dependem da política dos postos de combustíveis.
“A população acaba arcando com uma dupla perda. De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis”, disse o órgão em nota.
O comitê ainda argumentou que as receitas com ICMS sobre combustíveis são parte fundamental da arrecadação dos entes. Portanto, não seria possível abrir mão do dinheiro.
“A tributação sobre combustíveis tem peso estrutural e responde por cerca de 20% de toda a arrecadação do ICMS, principal fonte de receita tributária estadual. Já na esfera federal, a base arrecadatória é muito mais ampla e diversificada”, declarou o Comsefaz.
Leia abaixo o posicionamento completo:
ANO ELEITORAL
Este é mais um ano eleitoral em que um presidente da República defende a redução do ICMS sobre um combustível e reduz tributos federais.
Jair Bolsonaro (PL) apoiou a aprovação de projetos de lei para baixar o preço de combustíveis em 2022. As ações do ex-presidente em relação ao imposto estadual foram mais amplas do que o pedido realizado por Lula em 12 de março.
Uma lei (LC nº 192 de 2022) padronizou o ICMS e outra (LC nº 194 de 2022) limitou o imposto em produtos considerados essenciais, como gasolina e diesel. A LC 192 também zerava o PIS/Cofins até o final de 2022.
O Comsefaz disse na nota desta 3ª feira que ambas as leis ainda pesam para as contas dos estados. Mencionam uma perda de R$ 189 bilhões até 2025. Na prática, é mais uma sinalização de que não querem abrir mão de mais receitas com ICMS.
“Os Estados e o Distrito Federal já vêm suportando, há anos, os efeitos severos dessas alterações, que produziram perdas bilionárias estruturais de arrecadação, com impacto direto sobre a capacidade financeira dos entes subnacionais”, disse o comitê.
O time do Lula 3 se afasta das comparações com Bolsonaro ao argumentar que as renúncias dos tributos federais são compensadas pelo aumento na alíquota de exportação do petróleo, também implementada no pacote para conter os preços.
