Por Enzo Bernardes, de Brasília
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta 3ª feira (24.mar.2026), a matéria do Projeto de Lei 1800/2021, que autoriza o uso do crédito de contribuições sociais, como PIS/Pasep e Cofins, para a compra de resíduos ou sobras de materiais como plástico e alumínio.
O projeto, de autoria do deputado Domingos Sávio (PL – MG), também teve aprovado o regime de urgência e segue agora para votação no plenário do Senado.
O benefício seria válido para empresas que apuram o Imposto de Renda pelo regime do lucro real e utilizam esses insumos como matéria-prima ou insumo secundário. Hoje, esse tipo de aproveitamento de crédito tributário não é permitido.
O projeto também garante benefícios fiscais para todo o setor de reciclagem, desde as empresas de coleta, triagem e reciclagem até, principalmente, os catadores e suas cooperativas.
O relatório foi apresentado pelo senador Alan Rick (REPUBLICANOS – AC).
Revista da Reforma Tributária
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