Comissão mista adia pela 4ª vez votação sobre fim da “taxa das blusinhas”

Fachada do Senado
Fachada do Congresso Nacional- Foto: Roque de Sá via Agência Senado

Por Enzo Bernardes, de Brasília

A votação e a deliberação do relatório da medida provisória (MP 1.357 de 2026) que prevê o fim da cobrança de 20% de II (Imposto de Importação) sobre compras internacionais de até US$ 50 —a chamada “taxa das blusinhas”— foram adiadas para 4ª feira (2.set.2026).

Com o novo adiamento, esta é a 4ª vez que a reunião da comissão mista do Congresso Nacional é suspensa. Relembre os adiamentos:

  • previsão inicial – 2ª feira (31.ago), às 16h;
  • 1º adiamento – 2ª feira (31.ago), às 17h30;
  • 2º adiamento – 3ª feira (1º.set) às 10h;
  • 3º adiamento – 3ª feira (1º.set) às 15h;
  • 4º adiamento – 4ª feira (2.set) às 10h.

ENTENDA A MP DAS “BLUSINHAS”

A equipe econômica de Lula defendia em 2024 a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre as compras internacionais de até US$ 50. O tema foi aprovado no Congresso e passou a valer em agosto daquele ano.  

A nova cobrança teve uma repercussão negativa, especialmente nas redes sociais. Uma pesquisa AtlasIntel divulgada em 26 de março mostrou que 62% dos entrevistados consideraram a aplicação do imposto sobre as compras até US$ 50 como um “erro”.

Após essa leitura, Lula assinou a MP 1.357 de 2026 em maio de 2026 e permitiu que o tributo sobre as “blusinhas” fosse zerado. O texto “caduca” em 8 de setembro.

Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias (incluindo a prorrogação) para não perder a validade. 

O setor varejista é contra a medida. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) publicou uma nota em maio e afirmou que “a ‘taxa das blusinhas’ impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil”, citando a preservação de 135 mil empregos.


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