Por Gabriel Benevides, de Brasília
O governo federal pagará R$ 33,8 bilhões aos estados e municípios em 2027 para compensar as perdas com os repasses do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que será substituído em grande parte pelo IS (Imposto Seletivo).
A previsão de despesa está no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual), enviado na 2ª feira (31.ago.2026) ao Congresso Nacional.
Os estados perdem indiretamente com o fim do IPI porque uma parcela da arrecadação federal do imposto é compartilhada com FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Com a redução das alíquotas do IPI para quase zero em 2027, essa base de arrecadação diminui.
O IPI será substituído, em grande parte, pelo Imposto Seletivo, mas os 2 têm funções diferentes. O IPI é um imposto geral sobre produtos industrializados, enquanto o IS foi criado para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Assim, a reforma reduz o IPI como parte da reorganização da tributação sobre o consumo e cria o IS como um tributo específico, de caráter regulatório. O IS começa a ser cobrado em 2027 e é federal, assim como o IPI.
