Por Redação
O Senado Federal aprovou na 4ª feira (25.fev.2026) o projeto (PLP 14 de 2026) que cria incentivos fiscais para a indústria química e petroquímica. O texto reduz alíquotas e garante transição até 2027. Foram 59 votos a favor e 3 contra, com uma abstenção.
O texto é de autoria do deputado Carlos Zarattini e teve relatoria da senadora Daniella Ribeiro. Segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto reduz as alíquotas de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O benefício também vale para PIS-Importação e Cofins-Importação.
Os percentuais valem até a migração para o novo modelo tributário em 2027, quando os dois tributos serão extintos.
As alíquotas ficam assim para fatos geradores de:
- Janeiro de 2025 a fevereiro de 2026 – 1,52% para PIS e 7% para Cofins.
- Março a dezembro de 2026 – 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins
O texto limita a renúncia fiscal a R$ 2,0 bilhões em 2026. Outros R$ 1,1 bilhão poderão ser usados para créditos adicionais a empresas do Reiq (Regime Especial da Indústria Química). O governo poderá encerrar os benefícios se o teto for alcançado.
A proposta foi enviada após veto parcial ao Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química). O veto atingiu pontos da Lei 15.294 de 2025, sob justificativa de falta de estimativa de impacto orçamentário.
Com o novo texto, o Congresso ajusta a regra e mantém o incentivo até o início de 2027.
