Por Douglas Rodrigues, de São Paulo
O desafio de manter riscos fiscais sob controle e adaptar-se às novas realidades da tributação brasileira foi o foco de um encontro que reuniu executivos de grandes empresas e representantes da Receita Federal.
Realizado em São Paulo (SP), de 10 a 11 de setembro, o Fórum Internacional de Tributação chegou a sua 9ª edição. Teve a coordenação de Felipe Ferreira Silva, diretor Geral da FBT (Faculdade Brasileira de Tributação).
Abaixo, leia alguns insights do evento:
Logística
No painel “Tax Talks | Disrupção Logístico-Tarifária Integrada à Reforma Tributária”, Waine Peron, tax lead partner da EY Brasil, trouxe exemplos práticos de como estratégias de comércio exterior e rotas logísticas estão sendo revistas diante das mudanças tributárias.
Ele explicou modelos de intermediação que permitem ganhos tributários em operações internacionais, como no caso de empresas que criam intermediários para reduzir a base de cálculo de tarifas. Citou a economias de milhões de dólares em custos de aquisição. “É uma economia considerável”, observou.
Waine também chamou atenção para novas rotas globais, como o Porto de Pecém, no Ceará, já usado por empresas chinesas, e o corredor bioceânico Brasil–Peru. A mensagem foi de que a reforma tributária muda completamente a lógica dos corredores de importação. O que antes era vantajoso, como importar por determinados portos para obter crédito resumido, agora perde efeito. Isso exige replanejamento das cadeias logísticas.
Para ele, o princípio da neutralidade tributária, consagrado na lei complementar da reforma, é um marco. “Chega a ser poético”, afirmou. Ou seja, o tributo não deve distorcer decisões de consumo nem de organização econômica. Isso abre espaço para planejamentos mais justos e neutros, mas cada empresa precisa modelar seu caso.
Compliance
O painel “Riscos Fiscais sob Controle | O Compliance como Ferramenta de Segurança e Conformidade” contou com Paula Dias, head of Tax Latam da Volkswagen, e Tatiana Dalberto, diretora de Tax & Holding Latam da Electrolux Group.
Paula destacou que a área tributária sofre as consequências de processos mal desenhados em outras áreas. “Quando você tem bons controles e um bom desenho de processos, isso já faz muita diferença”, afirmou. Segundo ela, a falta de alinhamento entre setores de vendas, negócios e o departamento fiscal gera entraves e até inviabiliza operações. “Explicar para as áreas que cadastro é uma dor dentro da área tributária é essencial. Se o sistema não está parametrizado corretamente, você vai ter problemas.”
Tatiana reforçou a dimensão desse desafio. “Absolutamente tudo que entra ou sai da empresa passa por nós de alguma forma”. Deu como exemplo o Código de item, NCM, data fiscal, cálculo, crédito.
Para ela, o compliance é um trabalho que exige cultura organizacional. “Arrumar toda essa base depende de envolver pessoas”. Se a mensagem não chega na ponta, o problema volta a se repetir.
Em outro painel, o tema de conformidade foi reforçado pelo Luiz Guilherme Ferreira, Head of Tax Department da IBM.
Receita Federal
Nno último dia, Fernando Mombelli, auditor-fiscal e gerente de projeto para a reforma tributária na Receita Federal, trouxe uma visão do governo.
Ele lembrou que a opção de iniciar a reforma pelo consumo — e não pela renda — foi estratégica. Segundo ele, sempre que o governo propõe uma reforma estruturante, precisa usar o início do mandato. Depois, o espaço político diminui. Por isso, a decisão foi avançar na tributação sobre o consumo, que é mais complexa e envolve pacto federativo.
Segundo Mombelli, isso não significa que a renda foi esquecida. Na visão do Fisco, estão sendo ajustadas “distorções” com medidas pontuais, como a tributação de fundos exclusivos, mudanças em subvenções de investimentos e a adoção do pilar 2 da OCDE, com alíquota mínima global para multinacionais.
