A fundadora da Tacta Advice, Thais Machado, afirmou que a participação ativa do setor privado na regulamentação da reforma tributária e na reestruturação do setor elétrico é fundamental para que as empresas não apenas sobrevivam, mas influenciem o processo de transformação em curso no país.
“Mais do que sobreviver, os agentes, os players do setor, precisam imprimir as principais demandas, necessidades, queixas setoriais”, disse a especialista em política pública e regulação, no mais novo episódio do podcast Tax Capital, do Portal da Reforma Tributária.
Fabiana Barros, sócia da Tacta Advice, alertou para a importância de levar ao governo propostas factíveis, com base técnica sólida. “Não adianta o Ministério da Fazenda abrir esse espaço, a Receita Federal abrir esse espaço, e a gente estar discutindo num plano metafórico. É superimportante a gente estar com os pés no chão”, afirmou. Ela ainda destacou que contribuições inconsistentes, feitas sem conexão com a realidade jurídica da reforma, tendem a ser desconsideradas. “Tem todo um processo”.
Douglas Rodrigues, apresentador do programa e editor-chefe do Portal, relata que o governo tem dado prioridade a sugestões setoriais.
MP 1.300/2025
Thais também comentou a medida provisória enviada pelo governo em maio — a MP 1.300/2025 — que propõe a redução da conta de luz para famílias de baixa renda. “O texto é muito complexo. Vai subsidiar milhões de pessoas, e alguém precisa pagar esse subsídio”, alertou. Ela citou que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que concentra os subsídios do setor, será sobrecarregada. “A ANEEL soltou há pouco uma nota técnica com o valor que a CDE vai alcançar. Vai subir consideravelmente.”
Fabiana relatou que momento é de convergência entre a reforma tributária e a abertura do mercado elétrico. “Tudo está integrado”, afirmou. Segundo ela, a monofasia aprovada na reforma -em que a cobrança do imposto se concentra em um único elo da cadeia- exige atenção redobrada das empresas diante da complexidade regulatória.
Thais associou a medida à tentativa do governo de melhorar sua popularidade. “A medida provisória vem como uma tentativa de melhorar os índices das pesquisas em relação à reputação do governo, dar um retorno positivo para as camadas mais baixas da sociedade civil que são majoritariamente eleitores do Lula”, avaliou.
Rodrigues completou: “Aqui em Brasília, siga o caminho dos votos, que aí você vai achar algumas respostas“.
ESTRATÉGIA
Ao final do episódio, Thais reforçou que empresas devem atuar preventivamente. “Participar do processo de construção da política pública é muito mais inteligente do que depois ter que se adaptar a esse processo”. Ela também defendeu a presença de profissionais qualificados acompanhando o ambiente político. “Ter bons profissionais que acompanham o ambiente de Brasília é muito importante para que as empresas não façam movimentos ruins que possam impactar sua reputação.”
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