Por Enzo Bernardes
O Fisco, por meio do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), publicou novas notas técnicas com ajustes importantes nos documentos fiscais eletrônicos:
• Nota Técnica 2025.002 – RTC v1.33
Aplicável à NF-e e à NFC-e, a atualização promove correções em regras de validação e altera a data de início de uma dessas regras, garantindo maior precisão e alinhamento nos processos de emissão.
• Nota Técnica 2025.001 – RTC v1.11
Voltada à NF3-e e à NFCom, a nota traz três ajustes relevantes:
– Correção na regra de validação da CBS, permitindo alíquota zero em operações realizadas em áreas incentivadas;
– Restrição ao uso do grupo de Redução de Alíquota (gRed), que agora só poderá ser informado quando a alíquota for superior a zero;
– Ajuste na explicação da regra sobre valor de tributo negativo, trazendo maior clareza para os contribuintes.
Confira as Notas na íntegra:
