Por Enzo Bernardes
A Receita Federal anunciou a implementação do Módulo Administração Tributária (MAT), desenvolvido em parceria com o Serpro. O MAT entrará em plena operação em todo o território nacional a partir de 1 de dezembro de 2025.
O objetivo dessa implementação, segundo o Fisco, é atender às demandas crescentes por maior integração, eficiência, segurança e integridade dos dados, constituindo uma das mais importantes entregas no âmbito da reforma tributária do consumo.
Com o MAT, foi introduzida uma importante simplificação no processo de registro e legalização de negócios no Brasil. A nova sistemática permitirá que o cidadão opte, simultaneamente à inscrição do CNPJ, pelo regime do Simples Nacional.
Em etapas futuras, essa possibilidade será ampliada para a escolha do Regime Regular do IBS e da CBS, consolidando um ambiente mais ágil e menos burocrático para a abertura de empresas.
O MAT também oferece mais segurança e controle sobre as informações prestadas no processo de inscrição no CNPJ. Entre as inovações, está a garantia de que os profissionais de Contabilidade terão controle exclusivo sobre o uso de seu registro profissional (CRC) perante os órgãos fiscais.
A partir do novo modelo, sempre que forem indicados como contadores de uma pessoa jurídica, somente eles próprios poderão autorizar e confirmar essa vinculação, reforçando a integridade e a responsabilidade profissional.
A Receita Federal realizará uma live para detalhar todas as funcionalidades do módulo, no canal oficial do YouTube, no dia 28 de novembro, às 15h30.
