Por Gabriel Benevides, de Brasília
A Receita Federal detalhou na 3ª feira (18.nov.2025) como será o funcionamento das APIs (Interface de Programação de Aplicações, da sigla em inglês) gratuitas que disponibilizará para a reforma tributária.
Segundo o Fisco, serão 5 modalidades para auxiliar na apuração assistida. Até o momento, nenhuma destas está disponível para os contribuintes. Saiba quais são as funções de cada uma abaixo:
- Consultar débitos de CBS do mês/período corrente.
- Consultar créditos de CBS do mês/período corrente.
- Consultar pagamentos de CBS do mês/período corrente.
- Consultar pagamentos de CBS a fornecedores do mês/período corrente.
- Concluir a apuração de CBS do mês/período anterior.
A previsão é que a 1ª a ser lançada seja a API para consulta de débitos, com prazo de disponibilização até o final de novembro. A explicação veio em uma live realizada pela Receita. O Portal da Reforma Tributária acompanhou o evento.
Assista abaixo:
Uma Interface de Programação de Aplicações é um conjunto de regras que permite a um software acessar dados ou funções de outro de forma padronizada e segura. Ela define como pedir informações e como recebê-las, criando uma ponte entre sistemas.
No contexto da reforma, são importantes para a elaboração dos sistemas de apuração dos contribuintes. A elaboração se dá pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), estatal que desenvolve as soluções a pedido do governo.
A Receita Federal informou que todas as APIs são de código aberto. Ou seja, os contribuintes podem consultar como funciona o processo ou mesmo replicá-las.
“As APIs estão entregando extratos. Estão entregando informação para qualquer RP trabalhar do formato que quiser”, disse José Maurilio Dias, analista de sistemas do Serpro.
Outra sinalização dada pelos técnicos foi que haverá atualizações das interfaces no futuro. A promessa é que não sejam mudanças que atrasem os contribuintes.
“Muita coisa vai acontecer no ano que vem. Provavelmente, essas APIs podem ser aprimoradas. Temos um cuidado de que não mudem tanto ao ponto de trazer um retrabalho substancial ou um aumento de custo”, declarou Sérgio Gomes Nunes, auditor da Receita.
