Por Enzo Bernardes
A Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) se reuniram, na última semana, em Brasília, com representantes de plataformas digitais, empresas do setor privado e integrantes do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para discutir os impactos técnicos e operacionais da reforma tributária sobre a economia digital.
A reforma muda de forma estrutural a prestação de informações fiscais no país. A principal alteração é a substituição do modelo de apuração agregada por um sistema baseado no registro individual de cada operação.
Com isso, empresas que antes consolidavam dados por período passam a informar transação por transação, com detalhamento suficiente para a correta incidência da CBS e do IBS.
No ambiente digital, o impacto é ainda maior. Plataformas operam com alto volume e grande granularidade de dados, o que amplia significativamente a quantidade de informações a serem reportadas. Em marketplaces, por exemplo, uma única compra pode gerar múltiplos fatos geradores, como a venda do produto por terceiros e a prestação do serviço de intermediação pela plataforma, exigindo registros segregados e precisos para cada etapa da operação.
“O principal resultado do evento foi a consolidação do alinhamento com as plataformas e os serviços digitais sobre o envio e recebimento dos dados das operações para adequar as soluções técnicas às necessidades de negócio do setor privado. E isso não temos como retroceder”, afirma Carlos Galberto, responsável pela área de dados da RFB.
Ele afirma que, a partir desse alinhamento, começa uma fase de definições conjuntas entre Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e as próprias plataformas, voltada à construção das soluções necessárias para viabilizar as novas exigências da reforma.
Do lado dos estados, a volumetria de dados foi apontada como um dos pontos mais sensíveis. Para o subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e integrante do Comitê Gestor do IBS, Ricardo Neves Pereira, o debate evidenciou o desafio de colocar em funcionamento sistemas capazes de processar grandes volumes de informações sem prejudicar a operação das empresas:
“As plataformas trouxeram um grande desafio, que é o da volumetria. Do ponto de vista técnico, é um desafio enorme receber todas essas informações e não impactar o negócio das empresas, ou impactar o mínimo possível”, destacou.
As empresas avaliaram positivamente o encontro, marcado por diálogo técnico e escuta ativa. Para a advogada Maria Carolina Bachur, sócia do Lobo de Rizzo Advogados, iniciativas desse tipo reforçam a credibilidade da implementação da reforma:
“A gente tem o princípio da cooperação como constitucional agora, e esses eventos são uma demonstração de sua aplicação efetiva”, afirmou.
A percepção de colaboração também foi destacada por representantes das plataformas. O Head Tax da Amazon, Henrique Lara, ressaltou que a Reforma Tributária impõe desafios a empresas com transações altamente individualizadas:
“A reforma trouxe desafios de transações mais individualizadas, e o Serpro tem aberto portas e sido muito flexível em ajudar a gente a achar uma solução que funcione tanto para o contribuinte quanto para o fisco”, afirmou.
Do ponto de vista institucional, o Serpro destacou seu papel como articulador técnico. Para a diretora de Negócios Econômico-Fazendários da estatal, Ariadne Fonseca, o novo modelo baseado em registro por operação amplia a complexidade, sobretudo em termos de volumetria, qualidade da informação e integração entre sistemas:
“A mudança para um modelo de registro por operação traz impactos diretos em volumetria, qualidade da informação e integração entre sistemas. O papel do Serpro é transformar esse debate técnico em soluções escaláveis, seguras e interoperáveis, construídas em conjunto com a Receita Federal, o Comitê Gestor e as empresas”, afirmou.
Com informações de Serpro.
Revista da Reforma Tributária
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