Por Gabriel Benevides, de Brasília
A CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (15.out.2025) o relatório de um projeto de lei para realizar o corte linear de 10% em benefícios tributários.
O texto em questão é o PL 128 de 2025, de autoria do deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE). A votação foi simbólica, quando não há contagem nominal dos votos.
No mesmo dia, Benevides foi designado como o relator do outro projeto (PL 182 de 2025) de corte das renúncias na CFT –este elaborado pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PDT-CE).
O Portal da Reforma Tributária antecipou que o plano dos governistas é eventualmente juntar ambos os projetos.
A principal diferença entre os textos são:
- PL 128 – Corte será de no mínimo 5% em 2025 e de mais 5% em 2026.
- PL 182 – Corte direto em 10% a partir do ano que vem.
Ambos preservam a maioria dos benefícios fiscais constitucionais, como Simples Nacional e Zona Franca de Manaus.
O projeto da Lei Orçamentária Anual enviado pelo governo ao Congresso já conta com a aprovação do texto de Guimarães. Segundo a Fazenda, a receita com a medida seria de R$ 19,8 bilhões em 2026.
O Portal também mostrou que a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) entendeu que um eventual corte de benefícios precisa de 90 dias antes de começar a valer, a chamada noventena.
O ano está a menos de 3 meses do fim. Qualquer expectativa de fazer mudanças nas renúncias fiscais já em 2025 seriam dispensadas, se for seguido o entendimento da procuradoria.
Leia o relatório aprovado na CFT:
Leia o projeto de Guimarães:
O presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), disse querer fazer uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em busca de encaminhar o projeto de Benevides com urgência para o Plenário.
O petista também vai querer entrar em contato com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar os trabalhos realizados pelo colegiado.
“Vou marcar uma reunião da nossa comissão, convido todos os deputados e deputadas, com o presidente Hugo Motta para levarmos a ele este relatório que acabamos de aprovar e que solicite urgência para pautar os projetos em plenário. E vou também pedir com urgência uma reunião com o ministro Fernando Haddad”, disse Correia.
