Por Gabriel Benevides, de Brasília
➡️ Esta notícia foi publicada antes de o relator do PL recuar e a CAE aprovar a isenção dos dividendos deste ano distribuídos até abril de 2026. Leia aqui como terminou o impasse.
O parecer liberado nesta 3ª feira (2.dez.2025) do projeto de lei que aumenta a alíquota das bets (PL 5.473 de 2025) retirou a previsão de um ajuste sobre a reforma da renda: a isenção a dividendos do ano-calendário de 2025 distribuídos até abril de 2026.
No momento, a tributação mínima sobre os dividendos vai incidir nos pagamentos acima de R$ 50.000 mensais distribuídos a partir do ano que vem. Só que geralmente as companhias só fazem o pagamento até abril do ano seguinte (entenda mais abaixo), mesmo que se refiram ao exercício anterior.
Relator do PL, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que a determinação saiu por causa de atropelos nos acordos firmados entre Senado e governo sobre o tema.
Segundo ele, havia entendimento entre os técnicos legislativos para fazer a alteração no prazo de tributação dos dividendos. Porém, a equipe econômica teria dado sinalizações contrárias depois da sanção da lei do novo IR (nº 15.270 de 2025).
Braga afirmou acreditar que impasses como estes se resolvem “no voto”. Ele disse que os colegas senadores estão liberados para apresentar quaisquer destaques (propostas de alteração no PL apresentadas durante a votação). Se aprovados, entram no relatório.
“Cansei. Depois de tantos embates, tantas idas e vindas, tanto disse me disse e tantas maledicências, eu cansei. Da minha parte, estão todos liberados para apresentar os destaques que quiserem apresentar”, declarou Braga na sessão da CAE. O Portal da Reforma Tributária acompanhou a reunião de Brasília.
No relatório, o senador escreveu o seguinte para justificar a retirada do trecho sobre dividendos: “Em função de não termos a estimativa do impacto orçamentário-financeiro”.
Porém, ele afirmou verbalmente ao ler o voto que o posicionamento no texto “é a explicação técnica para parecer elegante”.
Líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) disse que ligou durante a manhã para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e para o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan. Segundo o congressista, o nº 2 da equipe econômica teria aprovado a redação.
“Confesso que estou com a palavra dele [Durigan] de ontem a noite, mas não vou questionar [o posicionamento do relator]”, disse o líder petista.
Mais adiante no debate, Braga foi mais incisivo: “Estou indignado, porque trabalhei e acreditei de boa fé nas negociações”. Em outro momento, declarou: “Mesmo sendo relator das 3 medidas da reforma tributária, eu nunca vi nada igual”.
O Portal da Reforma Tributária enviou um e-mail para a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda solicitando um posicionamento sobre as falas do senador. Não houve respostas até a publicação desta reportagem.
O IMPASSE DOS DIVIDENDOS
A ideia de ampliar o prazo para isenção dos rendimentos veio porque a reforma do Imposto de Renda determina a cobrança de 10% sobre dividendos aprovados até 31 de dezembro de 2025.
Ocorre que a Lei das S.As. (nº 6.404 de 1976) tem previsão para as empresas aprovarem a distribuição dos lucros até abril do ano seguinte. Assim, seria necessário ajustar essa determinação.
Especialistas dizem haver incompatibilidade entre as legislações e as companhias precisam correr para antecipar em 4 meses o planejamento de distribuição dos lucros. Entenda mais nesta reportagem.
Tributaristas tinham visto as alterações propostas no PL 5.473 como positivas. Agora, a regra não estão mais no relatório.
