A Receita Federal está elaborando uma Nota Técnica para informar quais documentos fiscais serão obrigatórios a partir de janeiro de 2026, e que apenas fatos geradores informados por esses documentos terão validade:
Durante o período de transição, os documentos fiscais precisarão destacar CBS e IBS sem que haja recolhimento financeiro, permitindo que as empresas testem seus sistemas e façam as adaptações necessárias. Os fatos geradores que já existem já contam com nota técnica atualizando, o que possibilita o destaque de CBS e IBS sem alterar o total da nota.
A Nota Técnica está sendo negociada com o Comitê Gestor do IBS e a intenção é que seja divulgada ainda em outubro. Posteriormente, serão divulgadas outras notas à medida que novos documentos fiscais forem definidos. Essas notas trarão o modelo do documento, o prazo para adaptação de sistemas e layouts, assim como a data de início da vigência do recolhimento financeiro, que terá início em 2027.
Quando as obrigações acessórias forem aplicadas em janeiro de 2026, a Receita pretende emitir uma nota técnica detalhando o que deve ser cumprido. De forma resumida, enquanto o PLP 108/2024 ainda não estiver aprovado e regulamentado, as obrigações acessórias consistem nos documentos fiscais que já existem, com destaque de CBS e IBS para os fatos geradores já informados.
A emissão desses documentos deve ser detalhada por adquirente, e que algumas empresas com regimes especiais de serviços poderão emitir apenas um documento fiscal por mês, abrangendo todas as suas vendas.
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