Por Gabriel Benevides, de Brasília
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) assumiu a relatoria do projeto de lei complementar (PLP 128 de 2025) que faz um corte linear em benefícios tributários para setores da economia. O anúncio foi realizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“O relator levará em consideração tanto o corte quanto a revisão periódica desses benefícios para constatar a eficiência. Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio”, escreveu Motta em um post no X (ex-Twitter).
Há 2 projetos em tramitação para reduzir as renúncias:
- PLP 128 – Corte será de no mínimo 5% em 2025 e de mais 5% em 2026. É de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Já está no Plenário da Câmara. Entenda mais aqui.
- PLP 182 – Corte direto em 10% a partir do ano que vem. Foi enviado pelo governo federal para fechar o Orçamento. Ainda precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Saiba o que determina o texto.
Ambos os PLPs preservam a maioria dos benefícios fiscais constitucionais, como Simples Nacional e Zona Franca de Manaus.
O Portal da Reforma Tributária já mostrou que a tendência é incorporar os pontos do projeto do governo no PLP 128, com uma facilidade maior de aprovação ainda este ano. O Ministério da Fazenda fechou um acordo com essa determinação.
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que a medida aumente a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026.
Porém, as cifras não consideram uma eventual necessidade de noventena para o início da vigência das regras. Isso pode afetar as expectativas de cálculos.
O Portal da Reforma Tributária mostrou que a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) entende ser preciso aplicar o prazo de 3 meses a partir da vigência da lei, por causa de entendimentos anteriores da Justiça.
Aguinaldo Ribeiro e Mauro Benevides são nomes de confiança do governo. Ambos atuaram durante a tramitação da reforma tributária do consumo —o paraibano como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 45 de 2019) e o cearense do 2º projeto de regulamentação das novas regras (PLP 108 de 2024).
