Por Gabriel Benevides, de Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (9.dez.2025) que o 2º projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) pode ser votado na 4ª feira (10.dez) na Câmara dos Deputados.
Segundo ele, esta é uma semana “importante” para a equipe econômica. Mencionou também a possível votação do projeto do devedor contumaz (PLP 125 de 2022), que pune contribuintes com sonegação recorrente e proposital.
“É uma semana que pode ser importante. Uma semana com a votação do PLP 125, do devedor contumaz, talvez hoje. Quem sabe amanhã, a etapa final da grande reforma tributária sobre o consumo, outro PLP [108] que define regras administrativas”, declarou Haddad.
O ministro participou do evento de lançamento do Confia, programa de conformidade cooperativa fiscal da Receita Federal. A cerimônia é realizada em Brasília.
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O PLP 108
O Portal da Reforma Tributária já mostrou que o 2º projeto de regulamentação está na fase final de redação, com votação que deve ser realizada até o final de dezembro deste ano.
Relator, Mauro Benevides Filho (PDT-CE) já se reuniu com os representantes dos estados e municípios para tratar do tema. Foi esse grupo que mais trabalhou para inserir no PLP 108 as mudanças técnicas na lei já sancionada sobre a reforma tributária (LC 214 de 2025).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai conversar com o deputado petista sobre o tema ainda nesta 3ª feira (9.dez).
Os pontos com maior potencial de alteração pelo deputado pedetista são aqueles ligados a julgamento de autos de infração e fiscalização.
As mudanças no Imposto Seletivo, como o teto para as bebidas açucaradas, devem permanecer como saíram do Senado.
Além disso, o aumento da carga em produtos como Nafta será utilizado para justificar algumas reduções que vieram na Casa Alta, como o caso das SAFs (Sociedades Anônimas de Futebol).
A demora tem preocupado os técnicos da Receita Federal e do Pré-Comitê-Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) responsáveis pela elaboração do regulamento dos novos tributos.
O pré-Comitê teme uma questão básica: os municípios só farão parte oficialmente do colegiado quando a lei estiver sancionada. Atualmente, somente os estados integram o conselho superior do órgão –mas as cidades também precisam assinar o regulamento.
Do lado da Receita, as avaliações também são de que um atraso será prejudicial de todo modo.
O relatório do PLP 108 a ser votado na Câmara deve trazer algumas supressões e reversões em relação ao que passou no Senado, segundo apurou o Portal da Reforma Tributária.
Em tese, não podem ser realizadas modificações inéditas de mérito, já que o projeto:
- Foi aprovado pela Câmara em 2024.
- Voltou ao Senado, onde passou por uma série de alterações em setembro de 2025.
- Está novamente na Câmara, onde os deputados só podem suprimir ou retomar como passou inicialmente pela Casa.
Se o rito for descumprido, o texto não poderia ir direto para a sanção presidencial –inviabilizando a transição a reforma em 2026.
