Por Gabriel Benevides, de Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 3ª feira (9.dez.2025) querer votar o projeto (PLP 128 de 2025) de corte de 10% em benefícios fiscais até o início da semana que vem.
A receita gerada pela matéria é considerada no projeto do Orçamento para 2026. Ou seja, o texto precisa ser aprovado para fechar as contas do próximo ano. É uma das prioridades do governo para as contas públicas.
Depois de passar na Câmara, o PLP ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal –tudo na reta final 2025.
“Essa é a matéria, acredito eu, que mais interessa à equipe econômica para fechar o Orçamento. Trata dessa redução de benefícios fiscais, que também devemos apreciar, quem sabe, esta semana ou até o início da próxima”, declarou Motta em entrevista a jornalistas na Câmara, em Brasília.
O presidente da Câmara anunciou no dia anterior Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do projeto. Ele ficará responsável por apresentar o texto a ser votado.
Há duas matérias em tramitação para reduzir as renúncias:
- PLP 128 – Corte será de no mínimo 5% em 2025 e de mais 5% em 2026. É de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Já está no Plenário da Câmara. Entenda mais aqui.
- PLP 182 – Corte direto em 10% a partir do ano que vem. Foi enviado pelo governo federal para fechar o Orçamento. Ainda precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Saiba o que determina o texto.
Ambos os PLPs preservam a maioria dos benefícios fiscais constitucionais, como Simples Nacional e Zona Franca de Manaus.
O Portal da Reforma Tributária já mostrou que a tendência é incorporar os pontos do projeto do governo no PLP 128, com uma facilidade maior de aprovação ainda este ano por dispensar análise em comissão temática. O Ministério da Fazenda fechou um acordo com essa determinação.
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que a medida aumente a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026.
Porém, as cifras não consideram uma eventual necessidade de noventena para o início da vigência das regras. Isso pode afetar as expectativas de cálculos.
O Portal da Reforma Tributária revelou que a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) entende ser preciso aplicar o prazo de 3 meses a partir da vigência da lei, por causa de entendimentos anteriores da Justiça.
Aguinaldo Ribeiro e Mauro Benevides são nomes de confiança do governo. Ambos atuaram durante a tramitação da reforma tributária do consumo —o paraibano como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 45 de 2019) e o cearense do 2º projeto de regulamentação das novas regras (PLP 108 de 2024).
