Por Gabriel Benevides, de Brasília
O projeto de lei da reforma da renda (PL 1.087 de 2025) teve a votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado adiada para 4ª feira (5.nov.2025).
A data é a mesma em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou a apreciação no plenário da Casa. Ou seja, a tendência é que a tramitação do texto no Legislativo termine já amanhã.
O novo cronograma veio por causa de um pedido de vista (mais tempo para análise) coletiva por senadores . A ideia inicial era apreciar a matéria nesta 3ª feira (4.nov).
Relator do projeto de lei, Renan Calheiros (MDB-AL) manteve a redação como aprovado na Câmara em outubro, salvo pontuais ajustes técnicos.
Isso não significa que o emedebista gostou do PL final dos deputados. Pelo contrário: ele criticou recorrentemente as mudanças realizadas na Casa Baixa, como a retirada da parcela isenta da atividade rural e de letras de crédito da base do imposto aos mais ricos.
O congressista ainda acusou a Câmara de usar a reforma da renda como objeto de chantagem para outras pautas políticas, como a PEC da blindagem e a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
As falas também envolvem uma rusga política. Calheiros é opositor do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), que também relatou o PL 1.087 e adicionou as mudanças. Ambos devem concorrer à Casa Alta por Alagoas em 2026.
Leia a íntegra do parecer da CAE do Senado:
A razão para a manutenção do texto como na Câmara foi acelerar a tramitação e evitar que os deputados (e Lira) voltassem a ter controle sobre a redação.
Para contornar o impasse, Calheiros já sinalizou que o Senado deve propor um projeto complementar para fazer eventuais alterações ao texto. A intenção já foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ou seja, pode haver uma nova saga no Legislativo para alterar pontos do PL da renda.
O Portal da Reforma Tributária explica abaixo cada uma das regras do projeto da reforma da renda:
ISENÇÃO ATÉ R$ 5.000
A proposta foi idealizada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se aprovado pelo Congresso, a nova regra entra em vigor a partir de 2026 –ano em que o petista tentará reeleição.
A Fazenda afirma que 20 milhões de brasileiros passarão a não pagar nada.
DESCONTO NA COBRANÇA
Pessoas que recebem de R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês terão um desconto progressivo na tabela do Imposto de Renda. O objetivo é fazer uma transição gradual para evitar o desincentivo ao aumento de rendimento.
O desconto vai considerar a seguinte fórmula:
- 978,62 – (0,133145 x rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal)
Inicialmente, a ideia era dar os abatimentos até o rendimento de R$ 7.000 ao mês. Serão 5 milhões de beneficiados.
IMPOSTO MÍNIMO: R$ 600 MIL A R$ 1,2 MILHÃO
Essa faixa terá uma escala gradual de Imposto Mínimo. A alíquota também vai considerar uma fórmula matemática:
- (renda anual tributável – R$ 600 mil) / R$ 600 mil x 10% = alíquota efetiva
Um trabalhador vinculado à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com salários que somam R$ 600 mil ao ano não precisará pagar o Imposto Mínimo. Isso porque o IR é cobrado já na folha de pagamento.
IMPOSTO MÍNIMO: A PARTIR DE R$ 1,2 MILHÃO
Será cobrado o Imposto Mínimo cheio de 10% para essa faixa. Isso significa que haverá uma cobrança adicional em relação à atual, que fica abaixo desse percentual em vários casos.
Suponha-se que uma pessoa com renda superior a R$ 1 milhão atualmente pague uma alíquota efetiva de 2%. Esse cidadão terá um incremento de 8 pontos percentuais para chegar ao piso das altas rendas.
Serão deduzidos da base de cálculo:
- Atividade rural.
- Ganho de capital (exceto bolsa).
- Rendimentos acumulados.
- Doação/herança.
- Poupança.
- LCI/CRI.
- CDA/WA/CDCA/LCA/CRA.
- CPR financeira.
- LIG.
- LCD.
- Fundos infraestrutura.
- Fundos imobiliários.
- Fiagro.
- Indenização por acidente/danos.
- Títulos isentos/alíquota zero.
DIVIDENDOS
Haverá um IR de 10% direto na fonte sobre o recebimento de dividendos acima de R$ 50.000 ao mês por pessoas físicas. Atualmente, essa categoria é isenta. Vale também para as remessas enviadas ao exterior.
O empresariado tentou tirar a determinação do relatório final da reforma da renda. Permaneceu-se no texto.
ATUALIZAÇÃO DA TABELA
O governo terá 1 ano a partir de 2026 para enviar um projeto de lei com o plano de atualização da tabela do Imposto de Renda.
CONTAS PÚBLICAS
A renúncia com a nova isenção do Imposto de Renda será de R$ 26 bilhões. As compensações somam R$ 34 bilhões.
O PL 1.087 determina que o excedente da compensação será usado para amenizar a base de cálculo da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), da reforma tributária do consumo.
