Por Gabriel Benevides, de Brasília
O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), Renan Calheiros (MDB-AL), quer votar na semana que vem o projeto que eleva a tributação de apostas on-line e fintechs (PL nº 5.473 de 2025). A matéria está na pauta de 3ª feira (18.nov.2025) do colegiado.
Só que há entraves para apreciação no prazo estipulado. O relator Eduardo Braga (MDB-AM) aguarda o envio de informações e contribuições à redação pelo Ministério da Fazenda.
Até a tarde de 6ª feira (14.nov), nada foi encaminhado ao senador, segundo apurou o Portal da Reforma Tributária. A expectativa era receber as informações no dia anterior, 13 de novembro.
A leitura é que a entrega dos dados até 2ª feira (17.nov) talvez viabilizasse eventuais alterações no PL a tempo, mas ainda seria um trabalho apressado.
Além disso, a semana que vem será marcada por discussões sobre o PL Antifacção e a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do crime organizado. O governo tem concentrado as forças sobre esses temas.
Também haverá o feriado da Consciência Negra na 5ª feira (20.nov), que pode influenciar os trabalhos do Congresso no dia anterior.
O projeto sobre as apostas é de interesse do governo. Sem a contribuição da equipe econômica, as mudanças no texto em relação ao material original ficam limitadas.
A matéria atualmente prevê elevar a contribuição sobre a receita líquida das bets de 12% para 24%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse querer insistir no aumento para 18%.
Houve também diálogos de Braga sobre o projeto junto ao Banco Central, que deve enviar alguma sinalização. O texto expande de 9% para 15% a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido) das fintechs.
O tema tende a ter uma resistência maior na Câmara dos Deputados, onde propostas parecidas já foram barradas na medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025).
O PL 5.473 de 2025 aumentaria a arrecadação federal em R$ 4,98 bilhões em 2026, segundo a justificativa do projeto.
A matéria pode seguir direto para o plenário da Câmara após a aprovação na CAE, desde que senadores não apresentem requerimentos solicitando que continue na Casa Alta antes.
