Por Gabriel Benevides, de Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que conversará na 3ª feira (9.dez.2025) com o relator do 2º projeto de lei complementar da reforma tributária, Mauro Benevides (PDT-CE).
O objetivo do diálogo é analisar as mudanças realizadas no PLP 108 de 2024 no Senado para ajustar o calendário de votação na Câmara, a ser realizada ainda este ano.
“Ontem mesmo conversei com o deputado Mauro Benevides […] e marquei para que, na próxima semana, acredito que na 3ª feira, possamos discutir essa mudança que o Senado fez para que a Câmara possa apreciar a matéria antes do recesso”, declarou Motta nesta 5ª feira (4.dez.2025) durante participação no evento Fórum Jota, em Brasília.
O presidente reconheceu haver necessidade de aprovar o projeto ainda nesta reta final do ano. O motivo: a transição começa em 2026 e o texto é fundamental para dar continuidade à reforma.
“A sua aprovação é importante para que possamos implementar esse novo sistema tributário, que passará por uma transição já a partir de janeiro do próximo ano. Temos menos de 1 mês para apreciar a matéria”, afirmou.
OS BASTIDORES
O Portal da Reforma Tributária já mostrou que o 2º projeto de regulamentação está na fase final de redação, com votação que deve ser realizada até o final de dezembro deste ano.
Mauro Benevides já se reuniu com os representantes dos estados e municípios para tratar do tema. Foi esse grupo que mais trabalhou para inserir no PLP 108 as mudanças técnicas na lei já sancionada sobre a reforma tributária (LC 214 de 2025).
Os pontos com maior potencial de alteração pelo deputado pedetista são aqueles ligados a julgamento de autos de infração e fiscalização.
As mudanças no Imposto Seletivo, como o teto para as bebidas açucaradas, devem permanecer como saíram do Senado.
Além disso, o aumento da carga em produtos como Nafta será utilizado para justificar algumas reduções que vieram na Casa Alta, como o caso das SAFs (Sociedades Anônimas de Futebol).
A tramitação na reta final do ano se dá porque o governo precisa concentrar os esforços a curto prazo para aprovar o projeto (PLP 182 de 2025) que faz um corte de 10% nos benefícios fiscais –e dá dinheiro para a equipe econômica fechar o Orçamento (entenda mais aqui)
Apesar disso, a demora tem preocupado os técnicos da Receita Federal e do Pré-Comitê-Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) responsáveis pela elaboração do regulamento dos novos tributos.
O pré-Comitê teme uma questão básica: os municípios só farão parte oficialmente do colegiado quando a lei estiver sancionada. Atualmente, somente os estados integram o conselho superior do órgão –mas as cidades também precisam assinar o regulamento.
Do lado da Receita, as avaliações também são de que um atraso será prejudicial de todo modo.
O relatório do PLP 108 a ser votado na Câmara deve trazer algumas supressões e reversões em relação ao que passou no Senado, segundo apurou o Portal da Reforma Tributária.
Em tese, não podem ser realizadas modificações inéditas de mérito, já que o projeto:
- Foi aprovado pela Câmara em 2024.
- Voltou ao Senado, onde passou por uma série de alterações em setembro de 2025.
- Está novamente na Câmara, onde os deputados só podem suprimir ou retomar como passou inicialmente pela Casa.
Se o rito for descumprido, o texto não poderia ir direto para a sanção presidencial.
