Por Gabriel Benevides, de Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou nesta 3ª feira (9.dez.2025) que a votação do 2º projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) deve ficar para esta semana. Entretanto, ele ressaltou que só pautaria “se possível”.
O deputado ainda deve conversar a partir desta tarde com o relator do texto, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), em busca de destravar o tema. O paraibano já havia dado a indicação do encontro na semana passada.
“Vamos discutir com o relator do projeto de lei que conclui a reforma tributária, o deputado Mauro Benevides, para também, até o final dessa semana, se possível, votarmos esse projeto”, declarou Motta em entrevista a jornalistas na Câmara, em Brasília.
Quando aprovado pela Câmara, o PLP 108 vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mais atrasos na apreciação do tema tornam a transição da reforma inviável para início em 2026.
O PLP 108
O Portal da Reforma Tributária já mostrou que o 2º projeto de regulamentação está na fase final de redação, com votação que deve ser realizada até o final de dezembro deste ano.
Mauro Benevides já se reuniu com os representantes dos estados e municípios para tratar do tema. Foi esse grupo que mais trabalhou para inserir no PLP 108 as mudanças técnicas na lei já sancionada sobre a reforma tributária (LC 214 de 2025).
Os pontos com maior potencial de alteração pelo deputado pedetista são aqueles ligados a julgamento de autos de infração e fiscalização.
As mudanças no Imposto Seletivo, como o teto para as bebidas açucaradas, devem permanecer como saíram do Senado.
Além disso, o aumento da carga em produtos como Nafta será utilizado para justificar algumas reduções que vieram na Casa Alta, como o caso das SAFs (Sociedades Anônimas de Futebol).
A demora tem preocupado os técnicos da Receita Federal e do Pré-Comitê-Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) responsáveis pela elaboração do regulamento dos novos tributos.
O pré-Comitê teme uma questão básica: os municípios só farão parte oficialmente do colegiado quando a lei estiver sancionada. Atualmente, somente os estados integram o conselho superior do órgão –mas as cidades também precisam assinar o regulamento.
Do lado da Receita, as avaliações também são de que um atraso será prejudicial de todo modo.
O relatório do PLP 108 a ser votado na Câmara deve trazer algumas supressões e reversões em relação ao que passou no Senado, segundo apurou o Portal da Reforma Tributária.
Em tese, não podem ser realizadas modificações inéditas de mérito, já que o projeto:
- Foi aprovado pela Câmara em 2024.
- Voltou ao Senado, onde passou por uma série de alterações em setembro de 2025.
- Está novamente na Câmara, onde os deputados só podem suprimir ou retomar como passou inicialmente pela Casa.
Se o rito for descumprido, o texto não poderia ir direto para a sanção presidencial –inviabilizando a transição a reforma em 2026.
