Por Gabriel Benevides, de Brasília
Os representantes das procuradorias de Fazenda tentarão retomar o fortalecimento da categoria na harmonização de contencioso no 2º projeto de regulamentação da tributária (PLP 108 de 2024) na Câmara dos Deputados.
O Portal da Reforma Tributária apurou que um dos pleitos dos profissionais do ramo é a obrigatoriedade de o Chat (Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias) ouvir o Fórum de Harmonização Jurídica das Procuradorias ao analisar a integração dos temas.
A determinação estava na inicial do PLP aprovada pelos deputados em outubro do ano passado. A determinação estava no artigo 11 do projeto original.
Já o texto que passou pelo Senado há uma semana removeu a previsão. Agora, a redação volta para análise da Casa Baixa.
Leia abaixo como estava a norma:
Apesar de insistir na demanda acima, os procuradores conseguiram vitórias significativas no projeto aprovado pelo Senado. Por exemplo, as Diretorias de Procuradorias ganharam poder para fazer a inscrição em dívida ativa, no caso de delegação ao Comitê Gestor do IBS.
Já o Fórum das Procuradorias conseguirá se manifestar sobre quaisquer controvérsias jurídicas relativas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Em reserva, integrantes de alto escalão das procuradorias afirmam que as medidas foram um “avanço considerável”.
Ainda não há data para votar o PLP 108 na Câmara. A expectativa é que o relator da matéria seja o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), que sofreu um AVC (Acidente Vascular Cerebral) e deve ficar afastado dos trabalhos por cerca de duas semanas.
