Por Gabriel Benevides, de Brasília
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta 4ª feira (5.nov.2025) que levará um pleito sobre a reforma da renda ao Ministério da Fazenda: o prazo para tributação de dividendos com Imposto Mínimo.
Senadores reclamaram da redação do PL 1.087 de 2025 durante a sessão na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) que culminou na aprovação do texto.
Os congressistas defenderam que o tempo determinado para aprovação até o fim deste ano não traz clareza. Isso porque o art. 132 da Lei das Sociedades por Ações (nº 6.404 de 1976) estipula que a deliberação sobre as distribuições pode ser feita até abril do ano seguinte.
Foi aí que Jaques Wagner afirmou que iria à Fazenda para corrigir esse ponto futuramente. Falou em tentar uma regulamentação da reforma da renda ou mesmo uma medida provisória.
“Para a gente evitar o que não queremos, que é postergar, vou levando para o ministro da Fazenda, ou por regulamentação ou por medida provisória, de tal forma que não se fira uma lei que é anterior a essa”, declarou o senador petista.
“Para a gente evitar o que não queremos, que é postergar, vou levando para o ministro da Fazenda, ou por regulamentação ou por medida provisória, de tal forma que não se fira uma lei que é anterior a essa”, declarou o senador petista.
O Portal da Reforma Tributária apurou que o time jurídico da Fazenda não enxerga insegurança entre o PL da renda e a Lei das S.As. Segundo os técnicos, a data de 31 de dezembro é uma escolha acima de tudo, independentemente de o prazo para autorizar ser até abril.
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