Por eStracta
Nos últimos anos, a administração tributária brasileira deixou claro que a conformidade fiscal não é mais apenas uma obrigação legal, tornou-se um critério de diferenciação. Iniciativas como o Nos Conformes, do governo de São Paulo, e o recém-lançado Confia, da Receita Federal, criam incentivos explícitos para empresas que mantêm bom histórico fiscal, regularidade cadastral e entrega correta de obrigações acessórias.
A lógica é simples: quem demonstra transparência, previsibilidade e cooperação é tratado de forma diferente pelo fisco. Na prática, isso significa melhores prazos, menos litígio e maior segurança jurídica.
Esse novo ambiente vem forçando as empresas a elevarem o nível de compliance, governança e segurança da informação, especialmente em organizações com múltiplos CNPJs, operações interestaduais e alto volume de obrigações.
O QUE ESTÁ MUDANDO NA PRÁTICA
Segundo Aline Lachner, CFO da eStracta, o avanço desses programas alterou definitivamente a régua de exigência.
Com a consolidação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) federal, estadual e municipal e do DET/DJE (Domicílio Eletrônico Trabalhista e Judicial Eletrônico), praticamente todas as intimações, notificações e prazos passaram a tramitar por canais digitais.
“O fisco já é digital, integrado e automatizado. As empresas precisam estar no mesmo nível”, afirmou.
Para ela, não se trata apenas de cumprir regras, mas de monitorar continuamente a própria situação fiscal, débitos e pendências para antecipar riscos e agir antes que uma pendência vire autuação, multa ou bloqueio de certidões.
Irregularidades na situação cadastral do contribuinte, atrasos ou inconsistências nas entregas das declarações e irregularidades no recolhimento dos tributos podem resultar em queda da classificação nos programas de conformidade.
Nesse contexto, plataformas tecnológicas passaram a ocupar um papel central. A eStracta se posiciona como uma solução de compliance fiscal contínuo, com foco em governança, automação e inteligência aplicada aos dados fiscais e tributários. De acordo com a empresa, seus clientes já acumularam uma economia estimada de mais de R$ 1 bilhão ao evitar falhas, multas e ineficiências operacionais.
Na avaliação de Aline, há 3 pilares essenciais para que empresas consigam se adaptar ao novo modelo imposto pelos programas de conformidade:
1. Governança e rastreabilidade
O 1º pilar é a capacidade de manter histórico, controle e rastreabilidade total das informações fiscais.
Isso inclui saber quem recebeu uma intimação, quem tratou o tema, quais documentos foram emitidos, quais mudanças ocorreram ao longo do tempo e quando cada ação foi tomada.
“Governança é ter o histórico completo do que aconteceu, com segurança e rastreabilidade do dado”, diz Aline.
2. Automação e monitoramento contínuo
O 2º pilar é a automação dos processos fiscais, substituindo atividades manuais por monitoramento em tempo real.
Caixas postais federais, estaduais e municipais, intimações, certidões, obrigações acessórias e prazos passam a ser acompanhados de forma integrada, reduzindo falhas humanas.
“Uma pessoa não consegue acessar manualmente 27 UFs, múltiplos municípios e dezenas de sistemas. A automação libera tempo para análises mais estratégicas”, explica.
3. Inteligência e prevenção de riscos
O 3º pilar é o uso da informação para prever problemas antes que eles aconteçam.
Alertas, painéis unificados, gestão de tarefas e validações adicionais permitem corrigir inconsistências antes que elas impactem a nota da empresa em programas como o Nos Conformes ou impeçam a emissão de uma certidão negativa.
“Compliance deixa de ser custo e passa a ser proteção financeira e vantagem competitiva”, falou Aline.
POR DENTRO DO NOS CONFORMES (SP)
Criado pelo governo paulista, o Nos Conformes classifica as empresas de acordo com seu nível de regularidade fiscal, considerando critérios como entrega de obrigações no prazo, consistência das informações e situação cadastral.
Empresas bem avaliadas podem ter tratamento diferenciado, como prazos mais favoráveis e menor grau de fiscalização repressiva. Na prática, isso exige um controle rigoroso sobre SPEDs, DCTFs, certidões, dados cadastrais e comunicações eletrônicas.
Segundo relatos de clientes da eStracta, o uso de monitoramento contínuo contribuiu para elevação significativa da nota no programa paulista, justamente por reduzir atrasos e inconsistências recorrentes.
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