Por Gabriel Benevides, de Brasília
O PLDO (Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado ao Congresso em 15 de abril reconhece as indefinições de alíquotas de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo) nas projeções de arrecadação para o ano que vem.
O texto determina que o governo faça as estimativas com base nos dados históricos de arrecadação de:
- PIS (Programa de Integração Social)
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) Seguros
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
“Em que se pese o fato de que em 2027 começará a vigorar a reforma tributária dos tributos indiretos da União –CBS e Imposto Seletivo, em razão de algumas das definições ainda estarem pendentes, as bases de arrecadação projetadas foram as mesmas dos tributos que serão substituídos– PIS, Cofins, IOF Seguros e IPI”, diz o documento.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é a proposta do governo que define as metas e prioridades para orientar a elaboração do orçamento público do ano seguinte.
Os novos tributos pouco são comentados durante o resto do texto. Porém, o PLDO começou a mostrar quadros das expectativas de gastos tributários com a CBS e o IS. No momento, todas as estimativas estão zeradas.
A menção aos tributos mostra que a reforma começa a movimentar a agenda de quem elabora as contas públicas.
O Portal da Reforma Tributária já havia antecipado que a indefinição das alíquotas de CBS e IS trariam ressalvas da equipe econômica. O Ministério da Fazenda precisa enviar as estimativas de CBS para o TCU (Tribunal de Contas da União) até 31 de julho. A corte de contas pode ajustar os valores até o fim do ano.
Só que a provável demora para votação do projeto de lei do Imposto Seletivo –que ainda nem foi enviado– no Congresso deve afetar os cálculos. Quanto maiores forem os percentuais de IS, menor a CBS (e vice-versa). Isso porque o aumento da carga do Imposto Seletivo sobre alguns produtos compensa a perda de arrecadação com uma contribuição mais branda.
O Portal explica abaixo a diferença entre:
- CBS – Novo tributo que substituirá o PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
- IS – Imposto sobre produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
