Por Gabriel Benevides, de Brasília
A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, sinalizou em 23 de abril que o governo não descarta apoiar eventuais alterações na 1ª lei de regulamentação da reforma tributária (LC 214 de 2025) em casos que envolvam impactos das normas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Para ela, entretanto, as mudanças devem vir somente em último caso. “Temos um comando de não alterar a Lei Complementar 214. Mas esse comando não é um comando absoluto”, disse.
Anelize falou sobre o assunto durante o Fórum Brasileiro de Aviação, depois de especialistas do setor citarem o impacto da reforma para o setor. O evento foi realizado em Brasília e o Portal da Reforma Tributária esteve presente.
Segundo ela, é possível pensar em alterações para setores por meio de regulamentações infralegais e interpretações. Entretanto, não descartou eventuais modificações legislativas para abarcar demandas mais robustas.
“Aquilo que, efetivamente [não der para avançar], o setor vai dizer: ‘Não, a gente precisa, com certeza, com uma conversa mais do nível político, levar isso para uma alteração legislativa, pontual ou não’”, declarou.
Porém, a procuradora Anelize também afirmou que “alterar a lei complementar 214 no meio da regulamentação poderia trazer mais insegurança”.
HISTÓRICO
Na prática, a LC 214 já foi alterada pela 2ª lei de regulamentação da reforma tributária (LC 227 de 2026) com demandas de setores econômicos e dos estados. O Portal
Modificações dessa magnitude dependem de projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Demandam esforço técnico de elaboração e político para aprovação.
O Portal já fez um levantamento de quais textos propões mudanças nas leis de regulamentação da reforma. Clique aqui para ler a reportagem.
CRÍTICAS DO SETOR AÉREO
O CEO da LATAM Airlines Brasil, Jerome Cadier, disse no evento que a reforma tributária do consumo é um “desastre” para o setor aéreo.
Em tom crítico, ele afirmou que as novas regras podem aumentar o preço das passagens em até 25%. “Vai mais do que triplicar o recolhimento de impostos sobre a venda de passagens”, declarou o empresário.
