Por Quality Tax
O avanço da regulamentação da reforma tributária já começa a impactar diretamente a operação de médias e grandes empresas no Brasil. Em seminário realizado na sede da Copservices, em São Paulo, com cerca de 100 executivos, especialistas apontaram que o desafio deixou de ser apenas regulatório e passou a ser operacional.
O evento realizado em 15 de abril mostrou que a atual fase exige revisão de contratos, adaptação de sistemas e maior controle sobre fluxos financeiros e fiscais.
Para Rafael Barreto, sócio da Quality Tax, há lacunas importantes na aplicação prática do novo modelo. “Os negócios não podem ser cancelados? Não quero mais, devolvo”, disse, ao citar o direito de arrependimento previsto no Código Civil. Para ele, ainda há indefinições relevantes: “tem que ter uma solução para isso” e “tem muito ponto de zona cinzenta”.
Segundo ele, a mudança tende a alterar profundamente a dinâmica das relações comerciais e a gestão financeira das companhias. “A gente vai ter que sentar para negociar contratos com todo mundo”, disse. Barreto destacou que o novo sistema pode exigir reequilíbrios econômicos nas operações, com impacto direto sobre preços, margens e estrutura de custos.
O efeito da reforma também deve variar entre setores, a depender da capacidade de geração de créditos ao longo da cadeia. “É caso a caso”, afirmou. Em atividades com menor aproveitamento de créditos, a tendência é de maior pressão de carga, o que deve exigir adaptação estratégica e operacional por parte das empresas.
Durante o evento, as perguntas dirigidas aos painelistas giraram, principalmente, em torno de como operacionalizar situações comuns da rotina empresarial dentro do novo modelo, especialmente em casos de cancelamentos, devoluções e reembolsos, que ainda apresentam lacunas na regulamentação.
Os participantes demonstraram preocupação com a compatibilidade entre a rigidez do sistema proposto e a dinâmica real dos negócios, além dos impactos práticos sobre contratos já firmados e da necessidade de renegociação. Também houve questionamentos sobre como as empresas devem se preparar diante de cenários ainda indefinidos e de que forma essas mudanças podem afetar preços, margens e a relação com clientes e fornecedores no período de transição.
Do ponto de vista da reforma da renda e do consumo, Barreto alertou para outros temas que estão em fase de debate e implementação:
Contexto normativo recente
- Lei 14.973/2024 traz mudanças relevantes na tributação de dividendos;
- Possível incidência de IR em torno de 15% sobre dividendos;
- Alterações impactam diretamente a apuração de IRPJ e CSLL.
Integração com a reforma tributária
- Criação do Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com lógica mais próxima do regime de caixa;
- Proposta de reforço da progressividade tributária;
- Redução da carga na base da pirâmide como diretriz de justiça fiscal.
Judicialização no STF
- ADIs (como 1734 e 1735) questionam pontos da reforma;
- Debate gira em torno de segurança jurídica e previsibilidade;
- Discussões envolvem a constitucionalidade de dispositivos ligados à EC da reforma;
- Risco de impacto relevante na implementação prática do novo sistema.
Segundo Jaqueline Venceslau, da Oracle Netsuite, o cenário atual impõe dificuldades tanto para empresas quanto para sistemas. “Cada prefeitura tinha um layout diferente”, afirmou. Na prática, isso gera inconsistências relevantes: “quando você vai na prática capturar uma nota, ela simplesmente não usa o modelo de caráter, porque não existe uma legislação que obrigue a prefeitura a usar o modelo A ou B”.
A mudança tende a favorecer a automação e a eficiência operacional, com impacto direto na competitividade entre empresas. “Isso também vai ser uma facilidade no aspecto de automação e padronização dos sistemas”, disse Jaqueline .“É uma mudança estrutural, eu acho que, nós, aqui, é uma das mais relevantes que a gente vivenciou aí nos últimos anos”, disse Fernando Gouveia, também da Oracle NetSuite. Segundo ele, a reforma reforça a necessidade de automação e de melhoria de processos, com uso de análises de Inteligência Artificial para a nova fase do país.
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