Por Enzo Bernardes
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) publicaram, nesta 6ª feira (24.abr.2026), o Informe Técnico 2025.004 – Versão 1.10, que atualiza a Tabela de Índice de Mistura de Biocombustível.
A tabela passa a orientar a validação do preenchimento da NFe (Nota Fiscal Eletrônica), especialmente quanto à identificação do combustível comercializado e ao percentual obrigatório de mistura de etanol anidro (pBio), conforme a legislação vigente.
Na prática, ela será utilizada pelos sistemas de autorização da NFe para verificar se as informações prestadas pelas empresas estão em conformidade com a legislação vigente.
A tabela relaciona códigos de produtos definidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), descrição, percentual obrigatório de etanol anidro e datas de vigência.
Leia o informe na íntegra:
