Por Gabriel Benevides, de Brasília
A Receita Federal se prepara para atualizar o seu regulamento do mercado de criptoativos, segundo apurou o Portal da Reforma Tributária. A tendência é que a mudança venha em breve.
O documento virá na linha do que o Banco Central anunciou nesta 2ª feira (10.nov.2025), com novas regras para a atualização de serviços, além de definir quais operações se enquadram como câmbio (entenda mais abaixo). Também deverá considerar as normas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
O conteúdo do regulamento do Fisco ainda é incerto. Não dá para dizer com certeza se haverá alguma mudança na tributação dos ativos virtuais.
Porém, bastou que saíssem as notícias sobre a nova regulamentação do BC para que especialistas apontassem a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) como uma possibilidade para o futuro.
Professor de tributação de negócios do Insper e sócio do Machado Associados, Julio Oliveira afirmou que uma mudança é iminente especialmente no caso de operações consideradas como mercado de câmbio.
“Na nossa avaliação, caso o Banco Central equipare as operações com criptoativos a operações de câmbio, há uma tremenda possibilidade de incidir IOF. Esta equiparação teria que ter fundamentos técnicos consistentes, conforme as normas financeiras gerais”, declarou Julio.
Alex Agostini, economista-chefe da agência de risco Austin Rating, avaliou que a competitividade com os títulos públicos e o quadro fiscal do país podem levar à cobrança do IOF em operações de cripto.
“É difícil de avaliar de forma direta […] Porém, se considerarmos que há incidência na compra de títulos públicos, bem como que o governo está em busca de receitas adicionais para ‘amenizar’ o rombo fiscal, então, temos um cenário muito propício para que isso ocorra em um futuro muito próximo”, disse Agostini.
Ambos os especialistas mencionados acima deram suas perspectivas ao Portal sem saber que uma atualização no regulamento do Fisco estaria por vir. A reportagem entrou em contato com os 2 antes de ter acesso à informação sobre a mudança no documento.
O uso das chamadas stablecoins (criptoativos estáveis) como moeda estrangeira tem preocupado o mercado e mesmo a PF em casos envolvendo a lavagem de dinheiro por doleiros.
O Fisco alertou sobre o tema em 2023 ao mostrar que o Tether (USDT) movimentou R$ 271 bilhões naquele ano, quase o dobro do popular bitcoin (R$ 151 bilhões).
Entenda abaixo o que mudou com as normas do BC, que valem a partir de 2 de fevereiro de 2026:
- Entidades que prestarem serviços de ativos virtuais agora se enquadram nas normas já vigentes, como proteção e lavagem de dinheiro.
- Cria-se a categoria de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs), que poderão ser intermediárias, custodiantes e corretoras dos criptos.
- Pagamento ou transferência internacional com criptoativos entram no rol de operações no mercado de câmbio. A prestação de informações ao BC sobre essas operações ficam obrigatórias a partir de 4 de maio do ano que vem.
Clique aqui para ler as resoluções do BC com as novas regras.
