Por Gabriel Benevides, de Brasília
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 3ª feira (3.fev.2026) querer ter o regulamento de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) prontos até o fim de fevereiro.
Segundo ele, é improvável a realização de uma consulta pública para as regras infralegais. Porém, sinalizou que podem haver “alterações” após a publicação.
“Continuamos conversando com estados e municípios para, na hora que for formalizado o Comitê Gestor na sua configuração definitiva, isso possa ser feito. Então, trabalhamos para, da nossa parte, estar pronto até o final deste mês”, declarou Barreirinhas durante participação em almoço da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), em Brasília. O Portal esteve presente no evento.
Barreirinhas afirmou que ainda há 6 pontos em aberto no conjunto de normas que impedem o lançamento. Entretanto, ele não detalhou quais são as questões –que envolvem os estados e os municípios.
A Receita Federal precisa elaborar o regulamento da CBS, enquanto os entes federativos cuidam do IBS. Só que ambas as normas precisam convergir, porque funcionam como “espelhos” uma das outras. Foi essa eventual discordância que Barreirinhas comentou.
“Nós tínhamos em torno de 100 pontos para serem resolvidos. Nós estamos com 6 [agora]. Falta a gente chegar a um acordo disso”, disse o chefe do Fisco.
Esperava-se que pudesse haver uma consulta pública para o documento ainda em 2025, antes da publicação pela Receita e pelo Comitê Gestor do IBS.
Nos bastidores, já se falava que isso seria impossível por causa do prazo apertado. Agora, Barreirinhas confirmou o cenário publicamente.
“Infelizmente, talvez a gente não consiga colocar em consulta pública, mas a gente pode ir alterando ao longo do tempo”, disse.
