Por Gabriel Benevides, de Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (18.dez.2025) que o projeto de lei do Imposto Seletivo está “mais ou menos pronto” pela equipe econômica. O texto será enviado ao Congresso ainda em 2026.
Apesar de avançado, a redação ainda não passou pela Casa Civil –órgão de apoio da Presidência da República que recebe as pautas antes de encaminhar ao Legislativo.
“Está meio pronto, mas não foi apresentado ainda para a Casa Civil. Na cozinha da Fazenda, está mais ou menos pronto isso. Mas, de novo, eu tenho que fazer por parte. Se eu não faço por parte dele, eu não aprovo as coisas”, declarou Haddad.
O ministro deu a declaração ao participar de um café com jornalistas na sede de seu ministério, em Brasília. O Portal da Reforma Tributária esteve presente.
Uma das razões para o envio do projeto só em 2026 foi a demora na aprovação da 2ª etapa de regulamentação da reforma (PLP 108 de 2025) pelo Congresso, que quase trouxe mudanças no IS com um teto de alíquota para bebidas açucaradas.
Haddad afirmou que essa é possivelmente a única pauta tributária que a Fazenda tentará emplacar no Congresso no ano que vem.
“Neste momento, não tem nada forte tributário para ser encaminhado para o Congresso. Tem só uma coisa que é obrigação legal, o Imposto Seletivo […] Esperei passar a coisa dos açucarados para resolver isso”, disse.
O Imposto Seletivo é um tributo previsto na reforma que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027.
As alíquotas serão definidas em uma lei ordinária, cujo projeto está em desenvolvimento pela Fazenda. Os técnicos utilizam projeções do mercado e um simulador criado pelo órgão para estimar os percentuais.
Leia abaixo em quais categorias valerá:
- Bens minerais.
- Produtos fumígenos (cigarros, charutos, etc).
- Bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça, etc).
- Bebidas açucaradas (refrigerantes, etc).
- Concursos de prognósticos e Fantasy sport (bets, etc).
- Veículos.
