Por Enzo Bernardes
A Receita Federal está implementando uma nova sistemática fiscal que moderniza o cumprimento das obrigações tributárias no país. O modelo integrado tem como objetivo aumentar a agilidade, a transparência e a confiabilidade das informações prestadas pelos contribuintes, com uso de tecnologia e automatização de processos.
O novo sistema organiza as etapas em três instrumentos principais: o Documento Fiscal, que registra o fato gerador da operação no momento em que ela ocorre; a Declaração, que reúne periodicamente as informações; e a Apuração Assistida, responsável por determinar o valor exato do tributo devido, consolidando créditos e débitos.
Com essa integração, a Receita busca reduzir atrasos, evitar divergências e fortalecer a segurança jurídica no processo de apuração, marcando mais um avanço na implantação da reforma tributária sobre o consumo.
Obrigações acessórias
De acordo com a Receita Federal, o objetivo é simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e garantir neutralidade tributária durante o período de transição.
A EFD Contribuições será descontinuada em 2027, quando entram em vigor a extinção do PIS e da Cofins. Já a EFD ICMS/IPI será mantida, com redução progressiva do ICMS entre 2029 e 2032 e extinção gradual das alíquotas de IPI em 2027, exceto nas áreas incentivadas como a Zona Franca de Manaus.
A novidade será a DERE (Declaração de Regimes Específicos), ainda em discussão, que abrangerá setores como serviços financeiros, planos de saúde, concursos de prognósticos e Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). A proposta busca garantir neutralidade e evitar distorções tributárias em operações de maior complexidade.
